A redução da carga fiscal, no decurso dos próximos quatro anos, com descidas nos primeiros escalões do IRS, no IRC e nas taxas do IVA, é um dos principais compromissos do CDS-PP, isto se o eleitorado colocar o partido numa posição favorável para influenciar o próximo Governo Regional.

As principais linhas do plano fiscal do CDS, para os próximos quatro anos, foram apresentadas esta quinta-feira pelo deputado e presidente do Conselho Económico e Social do CDS-PP Madeira, José Manuel Rodrigues, que escolheu o edifício das finanças junto à Ponte Bazar do Povo para o encontro com a comunicação social.

Segundo uma informação do gabinete de comunicação do partido, “o plano centrista é para ser executado ao longo dos quatro anos de legislatura do próximo Governo Regional e se acaso o eleitorado, nas eleições regionais de 22 de setembro, colocar o CDS em posição de influenciar a futura governação”.

“Nós não apresentamos medidas para inglês ver, nem promessas vãs, queremos cumprir com os compromissos perante os madeirenses e porto-santenses”, afirmou José Manuel Rodrigues. “Madeirenses e porto-santenses que sofreram nos últimos anos uma dupla austeridade. A austeridade derivada da Troika e a austeridade originada pelo Plano de Ajustamento da Madeira devido à dívida monstruosa criada pelo anterior governo do PSD, que conduziu a um aumento brutal da carga fiscal que fustigou as famílias e as empresas.”

Depois de o executivo de Miguel Albuquerque anunciar que a economia regional cresce há 60 meses consecutivos e do recorde de cobrança de impostos, o dirigente centrista faz a seguinte leitura: “Agora que a Madeira tem a situação financeira mais equilibrada, que a receita fiscal está a subir de forma acentuada, é altura de baixar os impostos sobre as famílias e as empresas”, desafiou José Manuel Rodrigues. “O que propomos é uma descida gradual do IRS, nos próximos quatro anos, para as pessoas de menores rendimentos, mas também para a classe média, que foi particularmente afectada pela crise.”

O plano fiscal do CDS também está direccionado para o apoio ao tecido empresarial, propondo a redução da taxa de IRC para 12% (está actualmente em 13% por proposta do CDS e é a mais baixa em todo o país) para rendimentos tributáveis até aos 15 mil euros; e a descida da taxa geral de IRC de 20% para 17%.

Considerado um “imposto cego” por incidir sobre o consumo de bens e serviços, no que depender do CDS o IVA jamais ficará igual. “Que se mexa nas taxas do IVA, baixando a taxa geral de 22% para 18%, a intermédia de 12% para 9%, e a reduzida de 5% para 4%”, é o que propõe o partido liderado por Rui Barreto. “A Madeira tem o mais alto custo de vida do país, não poderá ter a maior carga fiscal do país.”