O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda acusou o Governo Regional de estar a cumprimentar com o chapéu alheio na questão do Orçamento Participativo, revelanbdo que “foi no mês de Março 2018 que o grupo parlamentar do BE apresentou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um projeto que previa a implementação de Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira”. E o BE remete para a consulta do processo legislativo em https://www.alram.pt/pt/artigos/atividade parlamentar/iniciativa/1_EeAJZiEeia5ABQVpYAFw/Implementação-de-Orçamento-Participativo-da-Região-Autónoma-da-Madeira).
Continua a lembrar o BE que “no mês seguinte, ou seja em Abril 2018, o PSD reprovou tal iniciativa parlamentar alegando a inutilidade da mesma. No âmbito da discussão do Orçamento Regional, qual não é o nosso espanto quando o governo regional do PSD anuncia a implementação do Orçamento Participativo, proposto pelo BE e que o PSD havia chumbado. O facto do governo regional plagiar a proposta deste grupo parlamentar, apresentando-a indecentemente como sua, não retira nenhuma importância a esta iniciativa que está já em curso (vide https://opram.madeira.gov.pt/).”
Refere o BE que “como afirmamos aquando da apresentação da iniciativa, rejeitada pelo PSD e posteriormente adoptada pelo Governo Regional do… PSD, o Orçamento Participativo é um mecanismo de democracia participativa, que dá aos cidadãos o poder de decidirem como devem ser investidas verbas dos orçamentos públicos, podendo estes assumir natureza deliberativa, no qual os cidadãos apresentam propostas e decidem, através do seu voto, onde será investida uma parte do orçamento público da entidade governativa. É assim um processo inteira e plenamente democrático, através do qual as pessoas decidem e deliberam sobre investimentos públicos em diferentes áreas da governação”.
“Por estas razões, que levaram à apresentação desta proposta pelo nosso grupo parlamentar, congratulamo-nos com a implementação do Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira, e orgulhamo-nos de termos sido precursores de tão importante instrumento de Democracia Participativa que ajudamos a implementar”,sublinha ocomunicado do grupo parlamentar do BE.
