O Conselho de Governo reunido em plenário em13 de junho de 2019, resolveu autorizar dar de arrendamento por ajuste direto, à sociedade comercial sob a forma anónima ETERMAR -Engenharia e Construção, S.A, uma parcela de terreno com a área de 2.380m2, localizada na Avenida Francisco Sá Carneiro, da freguesia da Sé.

O Vice-Presidente do Governo Regional foi mandatado para, em representação da Região Autónoma da Madeira, outorgar o contrato de arrendamento.

O arrendamento obteve a autorização prévia do Vice-Presidente do Governo Regional, por tratar-se de motivo de interesse público.Teve em conta a necessidade de obtenção de receitas, nomeadamente pela rentabilização do património existente, sendo que o espaço em causa, neste momento reveste caráter excedentário, estando sem uso, sendo o arrendamento uma possível solução de rentabilização.

Por parte da Etermar havia a necessidade em encontrar um espaço para a instalação temporária e provisória do seu estaleiro de pré-fabricação.

Recorde-se que a Lota do Funchal está neste momento, a ser intervencionada, por uma obra de requalificação que inclui a demolição do edifício e o equipamento do espaço onde se descarrega mais de metade do pescado na Região Autónoma da Madeira.