O deputado do CDS-PP Madeira, que integra a 5.ª Comissão Permanente de Saúde e Assuntos Sociais, denunciou esta tarde que a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Estatuto do Cuidador Informal na Região “não é a proposta pela qual o CDS lutou e trabalhou”, é “apenas a proposta do PSD”.

Esta posição de Mário Pereira surge na sequência da recusa, por parte do PSD-M, em aceitar, em sede de Comissão, em reunião realizada na tarde desta terça-feira, uma proposta de alteração da autoria do CDS para que o artigo 11.º do Estatuto final passasse a ter a seguinte redação: “O cuidador informal tem direito a requerer um apoio financeiro mensal, no valor de um Indexante dos Apoios Sociais (IAS, igual a 435,76 euros/mês), de natureza compensatória, pela ação desenvolvida nos termos do artigo 9.º, nos termos e condições estabelecidas nos números seguintes e em portaria conjunta dos membros do Governo Regional responsáveis pela áreas das finanças, da saúde e da inclusão e assuntos sociais”.

O deputado lembra que esta redação “é diferente daquela que é proposta pelo PSD, que não fixa qualquer valor financeiro e coloca no ponto 3 do mesmo artigo 11.º, alínea b) uma condicionante: “A condição económica do cuidador informal e das pessoas cuidada” é determinante para atribuir ou não “apoio financeiro de natureza compensatória”.

O CDS afirma que “não se revê neste Estatuto do Cuidador porque, sublinha, “defrauda as expectativas legítimas daamílias que, com sacrifícios pessoais e custas próprias, vão continuar a assumir um papel que é do Estado, e não cria condições para aumentar a qualidade de vida de quem é cuidado e do próprio cuidador”.

Mário Pereira diz “não entender algumas medidas de apoio ao Cuidador, como a de assegurar “médico de família”, como se isso “já não fosse um direito das pessoas” ou a garantia de “apoio psicológico”. O deputado lamenta que o PSD não tenha aproveitado este momento para criar um Estatuto do Cuidador “digno e justo” para quem tem de “trabalhar, levar os filhos à escola e ainda tratar dos seus familiares dependentes”, para resumir: “O PSD praticamente limita-se a oferecer um crachá ao Cuidador”.

A proposta de alteração do CDS, de atribuição de um IAS (435,76 euros/mês) ao Cuidador Informal recebeu votos favoráveis do PS, e PC, a abstenção da JPP e o voto contra do PSD.