O Comando Territorial da Madeira, através da Secção Naval, apreendeu, entres os dias 3 e 9 de junho,  271 quilos de pescada, “por fuga ao primeiro regime de venda, na Lota do Funchal”.

No decorrer de diversas ações de fiscalização no âmbito da prevenção de descargas ilegais de pescado, “foram apreendidos 157 quilos de peixe espada preto e 114 quilos de cavala, que se encontrava a ser descarregado ilegalmente na Lota do Funchal, com o intuito de fuga ao primeiro regime de venda”.

Numa nota enviada à comunicação social, a GNR lembra que “o regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, pela transparência na constituição de preços e pelo controlo higiossanitário do pescado”.

Foram identificados dois homens de 60 e 58 anos, e elaborados os respetivos autos de contraordenação por fuga à lota, sendo a infração punível até ao montante máximo de 3 740 euros ou 44 891 euros, consoante o infrator seja pessoa singular ou coletiva.