A intervenção dos partidos, hoje na Assembleia Regional, no âmbito da sessão comemorativa do 25 de abril de 74, ficou marcada por críticas ao Governo da República e ao Governo Regional, de acordo com a cor política dos intervenientes. Um momento onde as palavras dos diferentes representantes partidários, já tiveram em conta os três atos eleitorais deste ano, as europeias de 26 de maio, as regionais de 22 de setemebro e as nacionais de 6 de outubro.
A intervenção do PSD-Madeira, no Parlamento Regional, na sessão comemorativa do 25 de abril, foi pautada pela crítica ao Governo da República, com o deputado Carlos Rodrigues a considerar o “total descaramento” que se carateriza a atitude do executivo de Costa contra a Madeira. Falou no ferry, no subsídio de mobilidade, na taxas de juro e classificou de “bizarro” o relacionamento do governo central para a com a Região.
O deputado social democrata considerou, ainda, o que disse ser uma “traição dos socialistas madeirenses”, sublinhando que os madeirenses sabem que a Autonomia se faz com o PSD. “Nunca aceitaremos que nos tratem por portugueses de segunda”.
O líder parlamentar do PS-M acusou Albuquerque de “não ter sentido de Estado”, referindo as ausências do presidente em momentos que considerou importantes, Victor Freitas, falou que o PS-M é o verdadeiro partido social democrata e considerou que o PSD-Madeira só agora está a adotar medidas sociais devido à proximidade das eleições.
José Manuel Rodrigues, deputado do CDS, disse que “a dívida do país não pára de subir, e a da Madeira, apesar de controlada, é impagável e condiciona o investimento, o crescimento económico e a criação de emprego. Este Governo Regional não fez uma única reforma, não tomou uma única medida para mudar o modelo de desenvolvimento económico, assente apenas em investimentos e obras publicas. Antes pelo contrário, depois de um período de estagnação parece querer regressar à política do betão e das obras inúteis, a ver se rende algumas inaugurações e votos. É esse défice de Governação que leva as pessoas à desconfiança, à descrença e à desmotivação. Muitos cidadãos já se interrogaram se foi para isto que se fez o 25 Abril. Não foi certamente. Mas também não foi, certamente, para deixar tudo como está”.
Na intervenção sobre o 25 de abril, o parlamentar do CDS apontou que “o 25 de Abril prometeu-nos os célebres três “Dês” – Democratizar, Descolonizar, Desenvolver. Se os dois primeiros objetivos estão cumpridos: vivemos numa Democracia, apesar de imperfeita, e sujeita a aperfeiçoamentos e naturais ajustamentos porque há falta de credibilidade da política, a corrupção corrói a confiança nas instituições e a abstenção cresce de forma preocupante; a descolonização está realizada se bem que não tenha sido exemplar e tenha mesmo constituído um calvário para milhares de portugueses e para os povos africanos que da libertação passaram a guerras internas; a verdade é que o terceiro “Dê” o Desenvolvimento, pese embora os progressos realizados, está hoje bloqueado pela pesada dívida do país e da Região e pelas assimetrias económicas e sociais. Os portugueses têm razões para estar preocupados. Os tempos que vivemos e os sinais que nos chegam anunciam novos perigos, ameaças e dificuldades. Os três «dês» de esperança de Abril de 1974 estão hoje substituídos hoje, a 25 de Abril de 2019, por outros três perigosos «dês»: dívida, desigualdade e descrédito.”
Raquel Coelho, do PTP, disse que “das liberdades conquistadas, só o direito ao voto restou, em Portugal. A lei da difamação está a acabar com a liberdade de imprensa e de expressão em Portugal e se não fosse pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem, as nossas prisões já estariam cheias de cidadãos por crimes de delito de opinião”.
No discurso do 25 de abril, no Parlamento, considerou que “a maior parte dos partidos caíram no parlamentarismo, só se movem por interesse eleitoral. Já não se luta por ideal, nem por convicção, luta-se para ter o voto na urna. E como infelizmente, Portugal tem um histórico de intolerância, não foi por acaso, que tivemos 300 anos de inquisição, esta problemática passa completamente ao lado da população.
Para defendermos o suposto “direito à honra dos cidadãos” e para não corrermos o risco de “liberalizar a ofensa”, como muitos gostam de invocar, valores basilares do nosso sistema democrático são atacados e vilipendiados sem dó nem piedade. A lei da difamação funciona tal e qual a “espada de Dâmocles”, sobre a imprensa e todos aqueles que ousam criticar ou denunciar. Com um efeito perverso sobre o sistema democrático, pois acaba por servir como arma de arremesso político. Assim, intimida-se e faz-se “sangrar” financeiramente os adversários com custas judiciais, honorários de advogados, multas e indeminizações para amedrontar, reprimir, e vergar aqueles que pensam diferente”.
A deputada Lina Pereira, do JPP, que chegou recentemente ao Parlamento Regional, lançou algumas questões para reflexão nestas comemorações do 25 de abril de 74. E fez questão de deixar uma mensagem: “Sou fruto da Liberdade, mas não deixo de Viver Abril!”
A parlamentar do Juntos pelo Povo deixou, entre outras, estas questões: “Olhar para a situação atual das ligações aéreas da nossa Região (e da inexistência de ligações marítimas) que promovam o princípio da Continuidade Territorial, constitucionalmente consagrado, não é, per si, violar uma das “liberdades de Abril”? O crescimento das desigualdades, que coloca Portugal num dos países mais desiguais da Europa, e a Região Autónoma da Madeira com mais de 27% da sua população em risco de pobreza, não é, novamente, violar uma das “liberdades de Abril”? A (interminável) espera, para muitos utentes, de mais de 3 anos, para obter uma prestação de cuidados de saúde em Portugal, não sendo a Região uma exceção, infelizmente, não é, novamente, uma violação das “liberdades de Abril”? As elevadas taxas de desemprego e a crescente precariedade laboral não são, também, violações das “liberdades de Abril”? E quando olhamos para o quadro negro das vítimas de violência doméstica, sejam elas mulheres, crianças, homens, sendo que a Região Autónoma da Madeira, infelizmente, é uma das Regiões que mais contribui para este “quadro”, não é novamente, um violar das liberdades conquistadas? Não tem de haver uma responsabilidade séria na salvaguarda e na proteção destas mesmas vítimas?”.
Ricardo Lume, da CDU recordou as lutas comunistas em contexto de abril e lembrou que aquilo que está em causa, nas próximas eleições regionais de 22 de setembro, é a eleição de deputados e não de presidente do Governo.
Roberto Almada, do Bloco de Esquerda, considerou possível a alternância de governo à esquerda, na Madeira, quando, em setembro, os madeirenses forem chamados a decidir. Não uma mera alternância, mas uma mudança com partidos comprometidos com a defesa dos interesses dos trabalhadores.
O deputado bloquista considera que “quatro décadas e meia depois, “a luta contra pobreza que, nos finais de 2017, colocava em risco cerca de 27% dos nossos conterrâneos está longe de ser ganha. Não se pode admitir que, numa Região que se orgulha da alegada pujança da sua Economia, ainda tenhamos tantos idosos em situação de risco de pobreza, mais de metade dos desempregados sem acesso a qualquer tipo de subsídio e tantos trabalhadores com vencimentos ao nível do SMN. Para não falarmos de inúmeros trabalhadores precários, com contratos ao mês, sem saberem se vão ter salário no mês seguinte para colocar a comida na mesa e outros que, trabalhando quase a tempo inteiro ‘esfolam-se’ para levar 200 e tal euros para casa ao final do mês.
Não se sente Abril numa Região onde, no meio desta pobreza que persiste, o GR ainda não deu um passo para acabar com o regabofe pornográfico dos grandes grupos económicos, DDT, que continuam alegremente a vampirizar o que é de todos os madeirenses, nos portos, nas inspeções, assaltando o litoral e explorando ‘à força toda’ o Zé Povinho”, diz Roberto Almada.
Quanto ao deputado independente, Gil Canha, foi ao Parlamento para direcionar as suas críticas a Paulo Cafôfo e ao PSD-Madeira por se ter deixado assustar pela onda do presidente da Câmara do Funchal, candidato à presidência do Governo, nas próximas eleições regionais, pela lista do PS-M. Canha considera Cafôfo “um fracasso” e diz que Albuquerque “não foi a esperança” que se esperava.
