Governo abre discussão pública por 30 dias das regras de distribuição do 1.º Orçamento Participativo da RAM no valor de 2,5 milhões

Um aviso da Vice-Presidência do Governo Regional, hoje publicado, abre, pelo prazo de 30 dias, o período de discussão pública da proposta de Portaria que define os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização do Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira (OPRAM).

Os interessados devem dirigir, por escrito, as suas sugestões à Vice-Presidência do Governo, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do projeto de regulamento, ou enviá-las através do email opram@madeira.gov.pt.

Nesta primeira edição do Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira, foi-lhe consignada a verba de €2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil euros) dos quais €750.000,00 (setecentos e cinquenta mil euros) devem ser atribuídos a projetos de âmbito supra municipal e €1.750.000, 00 (um milhão setecentos e cinquenta mil euros) devem ser atribuídos a projetos de âmbito municipal, distribuídos da seguinte forma:

a)€ 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros) para a Calheta;

b)€ 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros) para a Ponta do Sol

c)€ 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros) para a Ribeira Brava

d)€ 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros) para Câmara de Lobos;

e)€ 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros) para o Funchal;

f)€ 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros) para Santa Cruz;

g)€ 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros) para Machico;

h)€ 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros) para Santana;

i)€ 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros) para São Vicente;

j)€ 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros) para o Porto Moniz;

k)€ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros) para o Porto Santo.