O Sindicato dos Professores da Madeira está preocupado com aquilo que diz ser o “incumprimento por parte do Governo Regional” relativamente à legislação nacional e à diretiva europeia para a contratação, que apontam no sentido da vinculação ao final de três contratos sucessivos. “O Governo Regional continua a exigir cinco contratos sucessivos para a Educação, o que vai contra a lei em vigor. É mesmo a única região do País a proceder dessa forma”, denuncia o coordenador do SPM, Francisco Oliveira, considerando tratar-se de “uma atitude irregular” do Executivo de Miguel Albuquerque, que tem Jorge Carvalho como titular da pasta educativa.

O plenário de docentes, contratados e desempregados, hoje pelas 18.30 horas, na sede do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM), assenta muito nessa vertente de “revolta” dos professores, que ganharam por um lado, com a contagem integral do tempo de serviço, mas que ainda mantêm uma situação complexa com a situação profissional dos docentes que se encontram a lecionar mas não estão vinculados, além dos desempregados recentes, que trabalharam no ano letivo anterior mas que se encontram inativos neste ano letivo. Ao todo, rondam os 500 professores nessas duas condições, mais precisamente 450 são mesmo os contratados. E há mais desempregados que nem estão contabilizados neste número.

Francisco Oliveira refere que “este plenário de hoje envolve a abordagem sobre a situação dos professores que, por uma razão ou outra, não têm vinculo, alguns deles com mais de 20 anos de serviço. São professores que, neste momento, relativamente à recuperação do tempo, não recuperam nada. Diz que esta decisão irregular do Governo Regional “permitiu que muitos dos colegas fossem para o desemprego no ano letivo anterior, além de poder contribuir para que as faltas de professores não sejam compensadas”.

O responsável do SPM garante que “os colegas estão assustados, e com razão, pelo que o Sindicato vai fazer valer essa realidade ao Governo, no sentido de reparar este erro que está a cometer, esta ilegalidade”.