Todas as medidas de modernização estarão associadas a uma marca: SIMplifica. Uma forma de simplificar a identificação do que for implementado pelo Executivo Regional no âmbito do Programa de Modernização Administrativa, materializadas em primeira linha no portal de serviços públicos eletrónicos, hoje apresentado.
No logotipo da marca surge a palavra SIM, em maiúsculas, para marcar o valor afirmativo e o espírito com que a Administração Pública Regional está imbuída na simplificação da prestação de serviços ao cidadão e empresas, explica o gabinete de comunicação da vice presidência.
O vice presidente do Governo Regional revelou que este processo foi envolvido de alguma complexidade, em função dos diferentes serviços do Executivo, considerando “importante e decisivo” o trabalho feito em favor do cidadão. Pedro Calado quer a Administração Pública mais próxima dos cidadãos e de forma mais simples. O vice lembra a excessiva burocracia até para quem decide, aludindo a um exemplo em que são precisos vários pareceres até que se possa decidir. Se isto acontece com quem decide, imegine-se para os cidadãos, referiu.
O portal, para já, arranca com 10 serviços selecionados que, pela natureza das atividades envolvidas, servem de modelo e pudem ser facilmente replicados no desenvolvimento de novos serviços totalmente prestados por meios eletrónicos. estamos a falar da licença de pesca lúdica (modalidades pesca apeada/submarina e embarcada), licença de pesca em águas interiores, licença de pesca em águas marinhas protegidas do Porto Santo, licença de caça, inscrição em exame de caçador, reserva de Casas de Abrigo, Marca auricular bovino, credencial Visita a Áreas Marinhas Protegidas, licença Canyoning e licença BTT.
A mesma nota refere que “ol cidadão poderá, assim, com maior facilidade ter acesso aos serviços que são prestados pelo Governo Regional e que se distinguem em diferentes níveis: serviços cujos formulários podem ser descarregados para posterior entrega no balcão físico do organismo prestador, com informação útil sobre os mesmos ; serviços cujo procedimento pode ser iniciado por meio eletrónico, com informação útil sobre forma da sua prestação; serviços cuja tramitação integral do procedimento, desde o início à sua finalização, é feito por meio eletrónico com informação útil sobre o modo da sua prestação”.
Agricultura e ambiente, cidadania e documentos, economia e empreendedorismo, educação e juventude, emprego, lazer e cultura, migrações, mobilidade, saúde, segurança social e apoios sociais, são os temas em que foram agrupados os serviços da Administração Pública que se encontram disponíveis no novo portal.
O portal é apoiado por um sistema de gestão documental e de workflow (fluxo de trabalho), e contém um módulo de pagamentos que suporta pagamentos por cartão de débito, de crédito e por MB-Way, o que facilitará a prestação de serviços públicos de forma totalmente desmaterializada sem qualquer deslocação física aos balcões do organismo que o presta pela via tradicional.
Relativamente ao uso do cartão de crédito “será especialmente importante para que a diáspora madeirense possa obter de modo mais simples e imediato a prestação de serviços através do portal, sem ter que se preocupar com custos indiretos de comissões bancárias associadas a transferências internacionais, que dificultavam em muito o pagamento do serviço pretendido”.
