Fotos Rui Marote

A comparação favorável do Serviço Regional de Saúde da RAM com o Serviço Nacional de Saúde foi o fulcro da intervenção da deputada Josefina Carreira, hoje no parlamento regional. A parlamentar afirmou que a saúde foi encarada, desde início, como uma prioridade da governação do PSD. “Um sector que atravessava em 2015 grandes desafios, do ponto de vista financeiro, dos recursos humanos, dos equipamentos e infraestruturas, para além da conjuntura actual de envelhecimento da população e da permanente evolução das terapêuticas disponíveis”, apresenta-se hoje com “sustentabilidade financeira, e tem trabalhado de forma crescente para proporcionar melhores condições de trabalho aos seus profissionais, e melhores condições de atendimento aos utentes.”

Josefina Carreira sublinhou a estratégia de valorização dos recursos humanos e a aposta nos cuidados de saúde primários, e enfatizou que o orçamento regional, ao longo destes quatro anos, aumentou sempre a dotação financeira para a saúde e atinge, em 2019, o valor inédito de 372 milhões euros.

Citando medidas como “o reforço dos recursos humanos, a via verde do medicamento, o programa de recuperação de cirurgias, a acreditação de serviços e as obras nos centros de saúde, no Hospital dos Marmeleiros e no Hospital Nélio Mendonça, somadas à qualidade e dedicação dos profissionais de saúde”, a deputada do PSD admitiu haver constrangimentos, mas criticou: “Há um partido nesta casa que tem a solução imediata para todos os problemas da saúde na Madeira. Só não diz qual é. Desconfiamos, aliás, que nem esse partido saiba!”

Apontando o dedo ao Partido Socialista, que “veio na semana passada falar com toda a autoridade sobre este tema”, questionou que autoridade tem o PS para falar sobre saúde quando não consegue sequer estabilizar o Sistema Nacional de Saúde.

E concretizou: diz o PS que na Madeira a saúde não é uma prioridade, mas foi no continente que as transferências do Estado para o SNS diminuíram 6,1 % entre 2015 e 2017; diz o PS que faltam recursos humanos na Madeira, mas só no sistema nacional de saúde faltam 5.500 médicos e 30 mil enfermeiros; diz o PS que há um subfinanciamento da saúde na Madeira, mas foi a dívida do SNS aos fornecedores que aumentou 21% face a 2016, e 51% face a 2014. E o PS critica as listas de espera na Madeira, mas não diz que no SNS essas mesmas listas continuam a crescer ou que o seu Governo não paga as cirurgias que manda fazer no privado.

Entretanto, as greves dos enfermeiros e dos técnicos de diagnóstico e terapêutica sucedem-se, problemas graves afectam o sistema informático do SNS, vários hospitais entraram em falência técnica”, há demissões em catadupa em hospitais por todo o país, e o Ministro da Saúde foi substituído.

Por outro lado, o recente relatório do Tribunal de Contas foi contundente em subscrever com números as palavras do ministro. Menos transferências para a saúde, pagamentos em atraso, dívida a aumentar e falhas no fornecimento aos hospitais. “Afinal, a austeridade não tinha acabado? Como é que não há dinheiro para a saúde?”, interrogou.

Entretanto, o deputado social-democrata Rui Abreu apresentou um voto de protesto contra a continuidade do regime de Nicolás Maduro na Venezuela, criticando a ideologia socialista e considerando-a culpada da situação naquele país sul-americano, de onde têm regressado à Madeira numerosos emigrantes, em difícil situação económica. Sublinhando a ampla condenação de boa parte da comunidade internacional da governação venezuelana, inclusive por parte da União Europeia, Rui Abreu confrontou-se todavia com o apoio dos comunistas madeirenses ao regime de Maduro, posição na qual este partido ficou sozinho, criticando as “ingerências estrangeiras”. Já os restantes partidos demarcaram-se da política que vem sendo seguida pelo actual presidente da Venezuela.

Seguiu-se a presença na Assembleia Legislativa Regional da secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rita Andrade, que ali apresentou um documento estabelecendo em 615 euros o salário mínimo na RAM. Trata-se de um aumento de 3,9 por cento em relação a 2018, mas há deputados, como Roberto Almada, do BE, que defendiam 5% de aumento.