O Bloco de Esquerda vai avançar com uma proposta legislativa para a criação do Estatuto do Cuidador Informal na Região. Dizem os bloquistas que a maioria dos cuidados prestados a pessoas dependentes (idosos, pessoas com deficiência, demências ou doenças crónicas), em contexto domiciliar, é feito por via de cuidadores informais: em Portugal, cerca de 80% dos cuidados são prestados por cuidadores não profissionais que o fazem de forma não remunerada. A realidade regional não deverá diferir muito da verificada no país.

Numa Região em que a população é cada vez mais envelhecida e dependente, “há que actuar numa perspectiva de garantir a essas pessoas cada vez mais cuidados e, por maioria de razões, reconhecer aos cuidadores direitos que, de algum modo, lhes facilitem a prestação desses mesmo cuidados” e os recompensem por eles, considera o BE.

Por isso, e considerando a manifesta insuficiência de respostas de apoio aos cuidadores – ao nível da informação, da sua formação e capacitação, do apoio em termos de saúde, da garantia do direito ao descanso, da possibilidade de conciliar prestação de cuidados e vida profissional, de apoios sociais e pecuniários, entre outras, “torna-se imprescindível aprovar um Estatuto que lhes reconheça alguns desses direitos dando, por essa via, um importante passo que, em última instância, garantirá maior qualidade de vida aos dependentes – idosos, pessoas com deficiência, demências ou doenças crónicas de vária natureza – que também beneficiarão desta legislação, sem prejuízo do necessário reforço da responsabilidade da Região e do Estado na prestação de cuidados formais, designadamente por via do alargamento da Rede de Cuidados Continuados e dos Serviços de Apoio”.

O grupo parlamentar do BE na Assembleia Legislativa da Madeira apresentará portanto, na segunda-feira, um projecto de decreto

legislativo regional visando de criar, na RAM, o Estatuto do Cuidador Informal onde sejam garantidos direitos a quem assegura os

cuidados, aos vários níveis, às pessoas dependentes.