Filipe Sousa reafirma “situações muito estranhas” e diz apontar “factos” no diferendo com o IDR

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Filipe Sousa congratula-se com processo que lhe foi movido pela secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais.

Face à posição assumida pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, anunciando intenção de proceder judicialmente contra o presidente da Câmara de Santa Cruz por considerar ter havido, da parte deste, declarações suscetíveis de recurso aos tribunais, em matéria que tem a ver com eventuais apoios europeus ao Plano de Iluminação Pública do concelho, Filipe Sousa reagiu hoje reforçando a ideia que a sua posição foi assumida “com base naquela que tem sido a experiência da autarquia com as candidaturas a fundos europeus”.

Refere a nota da Autarquia santacruzense que “da curta experiência da atual gestão do Município de Santa Cruz, há a destacar situações muito estranhas, nomeadamente encerramento da plataforma de concurso sem aviso prévio quando ainda decorria o período de submissão de candidaturas, e deliberações tomadas sem qualquer tipo de consulta aos interessados, decidindo o IDR unilateralmente sobre prioridades dos candidatos”.

As declarações proferidas, explica Filipe Sousa, “também se sustentam na falta de transparência de algumas decisões, e ainda na cultura fortemente disseminada de que o dinheiro da Europa não custa a ninguém, quando na verdade ele é resultado do contributo de todos os cidadãos europeus, nos quais se incluem os madeirenses e, no caso que nos interessa, os cidadãos de Santa Cruz”.

O Presidente da Câmara de Santa Cruz, acrescenta a mesma nota, “não tem por hábito difamar ninguém, mas sim falar de factos e daquela que é a sua experiência governativa. De qualquer forma, os processos judiciais são também momentos para esclarecer práticas e decisões. O que, no caso dos fundos europeus, nos parece um debate altamente profícuo e necessário a bem da transparência de um setor tão importante e que se deve pautar por critérios e práticas que sejam claras, justas, e equilibradas”.