O Governo Regional decidiu autorizar as expropriações de duas parcelas de terreno, pelo valor global de 834.774,84 euros, necessárias à construção do novo Hospital do Funchal (812.500 euros) e da via expresso Fajã da Ovelha/Ponta do Pargo (22.274,84 euros). A decisão foi tomada hoje em Conselho de Governo, anunciou o vice-presidente, Pedro Calado, que foi o porta-voz da reunião.

Os governantes reunidos determinaram ainda aprovar a resolução que declara utilidade pública a expropriação de bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a ela inerentes, por ser necessário à execução da obra de “Construção do Miradouro do Espigão – Porto Santo”.

Por outro lado, autorizaram a adjudicação do concurso limitado por prévia qualificação para a “Concessão de Exploração do Estaleiro Naval de Água de Pena” à sociedade comercial “Tecnovia Madeira – Sociedade de Empreitadas, S.A.”, que apresentou uma proposta de renda mensal para a concessão no valor de € 2.151,00 (dois mil, cento e cinquenta e um euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir da data da celebração do respectivo contrato.

Esta medida, defende o GR, tem em conta a rentabilização do Estaleiro Naval de Água de Pena, “que constitui, por si, a concretização explícita dos princípios da prossecução do interesse público e da boa administração defendidas pelo Governo Regional”.