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Aprovado ontem na generalidade, o Orçamento e Plano da Região Autónoma da Madeira para 2018 continua em discussão no parlamento regional. Esta manhã, o secretário regional da Educação, Jorge Carvalho, esteve no plenário para abordar questões relativas ao sector sob sua tutela. Nesse contexto, o governante fez gala de salientar que foi este Executivo a assegurar o tempo de serviço total aos professores que tinham as carreiras congeladas há vários anos. Pelo seu lado, traçou um panorama positivo da Educação na RAM, com uma significativa redução do abandono escolar e menor índice de reprovações, além de investimentos na melhoria física das escolas e maior apoio aos estudantes, inclusive universitários.

Jorge Carvalho não escapou, porém, a toda uma série de inquirições dos deputados presentes, sobre temas mais “quentes” do seu mandato, como o Conservatório/Escola Profissional das Artes da Madeira ou a Escola do Curral das Freiras. Roberto Almada, do Bloco de Esquerda, questionou o secretário sobre a fusão da Escola do Curral das Freiras, cujos alunos denotaram uma verdadeira “revolução” de qualidade educativa que os colocou em destaque nos índices nacionais, perguntando se a dita fusão não resultara do facto de o Governo não apreciar o responsável pela direcção daquele estabelecimento de ensino, mas Jorge Carvalho negou e justificou com meras questões administrativas que não justificavam a manutenção da Escola do Curral. Outros deputados, como o independente Gil Canha, confrontá-lo-ia com os fortes investimentos de milhões em futebol pelo GR, quando há outras óbvias prioridades, mas Carvalho justificou os 20 milhões concedidos ao Marítimo para aplicação nas obras do Estádio com promessas feitas ao clube e enunciou apoios ao desporto da ordem dos 20 milhões, asseverando que apenas um terço desse valor se destina a apoio directo ao futebol. Por outro lado, os deputados sociais-democratas não hesitaram em apontar o dedo às lacunas do governo de António Costa quanto às necessidades dos estudantes na Madeira, como na questão do passe para estudantes menores de 23 anos de idade, medida que não se aplicou às regiões dos Açores e da Madeira, ou da recuperação integral do tempo de serviço dos professores, que não se aplica ao resto do país, sendo a Madeira dada pelos docentes como um exemplo a nível nacional. Jorge Carvalho secundou as apreciações dos seus colegas de partido, acusando o governo central de não demonstrar respeito pela classe docente.

 

Por outro lado, e em relação a um tema de certa maneira contestado e algo polémico, o governante com a pasta da Educação asseverou que o GR vai manter os apoios ao ensino particular, na medida em que, no seu entender, tal se justifica pelos serviços prestados por numerosas instituições deste cariz.

Também o secretário regional da Saúde, Pedro Ramos, foi ao parlamento defender a sua “dama”. E começou pelos números, asseverando que nos últimos quatro anos a dívida foi regularizada em cerca de 400 milhões de euros, situando-se agora nos 198 milhões. Classificando este orçamento para 2019 como significando “mais saúde”, disse que “investimento” é a palavra de ordem para o sector, assegurando que as áreas da saúde e da protecção civil são prioridades máximas para o Governo Regional.

Este orçamento, assegurou, tem como foco a população da RAM. “Não queremos ser populistas, nem devemos ser, na saúde. Devemos ser rigorosos quando usamos os dinheiros do erário público”, assumiu. “Quem usa o sistema [regional de saúde], “não tem queixas”, garantiu Pedro Ramos. “Não queremos a imagem que a “geringonça” dá ao país na saúde e na protecção civil”.

A RAM, assegurou, tem indicadores positivos na esperança de vida, programas de promoção e prevenção para todos, resposta para os eventos agudos, resposta paras as crianças, e uma política de proximidade com aqueles que estão na saúde como uma missão e não como ambição. “E tivemos ainda engenho para dar respostaos nossos migrantes da Venezuela”.

Para Pedro Ramos, todos estão satisfeitos, desde os bombeiros aos médicos, aos psicólogos, e aos múltiplos funcionários que trabalham nas áreas da saúde.

No próximo Orçamento, enunciou, estão contemplados rastreios, formação, saúde mental, cuidados de saúde primários, a área da oncologia, o novo hospital, o envelhecimento activo, a resposta àqueles que têm mais “handicaps”, investimentos no digital e na inteligência artificial e modernização, etc.

Entre os objectivos para 2019, apontou, está naturalmente a redução das listas de espera. Do ponto de vista do secretário regional, os recursos humanos são o “valor mais” do Serviço Regional de Saúde da RAM. “Têm de ser respeitados e reconhecidos pelo bom trabalho que têm feito, nalgumas situações com constrangimentos. A sua contratualização continuará a existir para todos os grupos, de acordo com a sustentabilidade financeira do SRS (…)”.

Pedro Ramos também mencionou os exercícios recentes que se têm realizado na área da protecção civil, inclusive para responder a emergências no meio marítimo. “Só em 2017 ocorreram 300 acções formativas que abrangeram todos os profissionais – cerca de 2120, com cerca de 2500 horas de formação”.

Apesar do discurso triunfalista, Pedro Ramos teve, previsivelmente, que enfrentar as criticas do CDS, mormente pela voz do deputado e também médico Mário Pereira, que defendeu três milhões de euros para acelerar as cirurgias em hospitais públicos do continente e e em clínicas privadas da Madeira ou do continente. Também os socialistas proporiam cinco milhões para apostar na resolução das cirurgias que não são urgentes mas que se vão acumulando. E não faltou quem confrontasse Pedro Ramos com a enorme espera de anos para ver resolvida uma cirurgia, por exemplo do foro ortopédico, que dificulta seriamente a vida a quem sofre desse problema. Mas o governante menorizou essas situações face a outras mais urgentes. E preferiu imprimir um cunho particular à aposta de contratação dos 400 enfermeiros até ao final do ano que vem.