O Governo Regional está, em peso, no parlamento, para defender a sua proposta de Orçamento Regional para 2019. Uma incumbência que cabe, sobretudo, a Pedro Calado, o vice-presidente, que iniciou os trabalhos da manhã de forma enfática, não poupando nas palavras e considerando-o um dos melhores – se não o melhor – de anos mais recentes, com um cariz profundamente social, de apoio às famílias madeirenses, com um desagravamento das medidas fiscais, como o IRS e o IRC, um maior apoio nas verbas para a saúde, com medidas que visam regular a situação de trabalhadores precários, com a contratação de mais funcionários para a administração pública, inclusive no sector da saúde, sector que também recebe um reforço de mais de oitenta milhões de euros, com a limitação e redução de preços para os passes nos transportes públicos urbanos e interurbanos… Isto além de medidas de apoio às famílias como o “kit bebé” no valor de 400 euros para adquirir material e medicamentos essenciais em farmácias e parfarmácias, de apoios à aquisição de material escolar e para os cidadãos seniores, da regularização do tempo de serviço para os professores e de medidas de apoio e incentivo às pequenas empresas, além da redução do preço das creches em 40 por cento.

Para Pedro Calado, este é nada mais nada menos que o caminho que conduzirá os madeirenses a uma sociedade dinâmica, a uma economia em crescimento e competitiva – concorrendo, desta forma, para o aumento do rendimento das famílias, dos ganhos das empresas e para a promoção do emprego – e, sobretudo, a uma região moderna e desenvolvida”. Promessas de um novo rumo materializadas nas promessas feitas por Miguel Albuquerque, quando formou o Governo Regional há três anos.

“Este é um Orçamento que protege as famílias, que incentiva a economia, devolve rendimentos à população, reforça a coesão social, apoia as empresas, estimula o emprego e proporciona o investimento. É um Orçamento ao serviço de todos os Madeirenses, com medidas mais justas, para que todos possam usufruir de melhores condições e do nível de vida que merecem”, asseverou.

Nos últimos três anos, garantiu, o GR concretizou, “com sucesso, uma política de consolidação orçamental, que proporcionou a recuperação das finanças públicas, permitiu a diminuição da dívida global da Região em mais de 1,5 mil milhões de euros e garantiu um desenvolvimento sustentado. Durante os últimos três anos, o Governo realizou uma acção que não só restituiu a confiança aos Madeirenses, como renovou a credibilidade da nossa Região junto dos agentes económicos e das instituições nacionais e internacionais”, insistiu.

“Além do mais, e pelo quarto ano consecutivo, o Governo Regional volta a reduzir os impostos e a apresentar uma taxa de IRS inferior à taxa aplicada a nível nacional, destacando-se, particularmente, o facto do primeiro escalão, que já apresentava uma taxa de imposto inferior em 14,4%, passar agora para um diferencial de 20% face aos valores cobrados aos contribuintes continentais”, referiu.

A despesa associada às medidas de emprego ascende a cerca de 18 milhões de euros, o que reflecte claramente a aposta do Governo Regional na dinamização económica e na promoção de mais oportunidades de emprego na RAM, disse ainda o vice-presidente.

Referindo-se ao desagravamento fiscal, Pedro Calado considerou que o mesmo “representa uma redução na receita superior a cinco milhões de euros. Adicionando aos cerca de 2 milhões de redução em 2018, o impacto da redução fiscal para as empresas totaliza, já, mais de 7 milhões de euros”, algo que pretende que incremente o investimento, favoreça a internacionalização competitiva das empresas regionais e promova o emprego”.

Por outro lado, defendeu, a prioridade atribuída à construção de equipamentos estimuladores de desenvolvimento sustentável constitui um factor que não pode deixar de ser devidamente salientado e valorizado. “O Plano de Investimento que, a par da proposta de orçamento, hoje votamos, selecciona o investimento como meio para criar emprego, mas também para garantir a segurança da população e melhores serviços públicos, nomeadamente através da requalificação e construção de novas escolas e infraestruturas desportivas, da beneficiação de estradas, da revitalização de infraestruturas de cuidados de saúde primários e equipamentos hospitalares, da reabilitação de bairros sociais, da construção de novos fogos e reorganização de infraestruturas portuárias. Investimentos que se traduzem no apoio à infância, aos jovens, aos idosos e aos mais carenciados e que têm a virtude de contribuir para o crescimento da nossa actividade económica, ao mesmo tempo que dotam a Região de infraestruturas fundamentais para o seu desenvolvimento integrado e sustentado”.