Os deputados do PSD-M realçaram hoje a “relevantíssima” componente social do Orçamento Regional para 2019. Tendo como porta-voz Eduardo Jesus, os sociais-democratas afirmaram que este orçamento é virado para as pessoas, visando “aligeirar” os custos com que a população madeirense se confronta.
As medidas relacionadas com os passes sociais nos transportes públicos enquadram-se nesse espírito, disse Eduardo Jesus, que considerou esta medida o culminar de um trabalho que o Governo Regional vem realizando desde 2015, aprovando primeiro o PIETRAM, o Plano Integrado e Estratégico para os Transportes da RAM, e que permitiu “redesenhar toda a rede do transporte público e agir sobre o preço do passe”.
Após medidas dirigidas aos estudantes universitários, surge esta limitação dos passes a 30 euros na zona urbana e a 40 na zona interurbana.
De um máximo de 130 euros para os residentes nas zonas mais afastadas do Funchal a 40 euros de tecto máximo, esta é uma redução significativa, realçou o porta-voz dos parlamentares do PSD-M.
Outro aspecto relevante é o de, até aos 12 anos de idade, o transporte ser gratuito, uma política integrada numa outra medida, o passe sub23, dirigido aos estudantes, que beneficiam de uma redução de 40 no espaço interurbano, para 30, e de 30, no espaço urbano, para 22 euros e meio.
“Mas ainda é possível ir mais longe, na Acção Social, apontou Eduardo Jesus. Aí, a redução é de 60 por cento. Nesse caso, o aluno que vem de uma zona mais longínqua do Funchal terá de suportar apenas um custo de 16 euros de passe mensal.
O esforço realizado pelo Governo Regional para implementar estas medidas foi realçado pelo parlamentar, que cifrou o mesmo, por ano, em seis milhões de euros, para aligeirar os gastos de 9600 pessoas que adquirem o passe interurbano, e 17500 pessoas que adquirem o passe urbano.