A Câmara Municipal do Funchal reagiu, hoje, ao comunicado emitido pela Associação ambientalista Cosmos, que colocava dúvidas sobre o que estava subjacente à alteração parcial do Plano de Urbanização do Amparo, em discussão, esta sexta-feira, na Assembleia Municipal.

A Autarquia esclarece que “os índices de construção consagrados no PUA, que foi elaborado e aprovado pelo Executivo do PSD em 2008, não serão de forma alguma aumentados, sendo de lamentar todas as insinuações infelizes que constam do comunicado do Cosmos, que tem por único objetivo, mais uma vez, contaminar e induzir em erro a opinião pública. É essencial reforçar igualmente que esta alteração do PUA também não tem qualquer impacto nos empreendimentos referidos para a Ajuda e para a antiga fábrica da ILMA”.

Diz a mesma nota da Câmara que “o início do procedimento de alteração do PUA, que será apreciado e votado hoje pelos deputados municipais, é, como o próprio nome indica, o início da revisão de um plano com mais de 10 anos e que, pura e simplesmente, não se coaduna com a realidade atual daquela zona da cidade e de como a mesma cresceu. Vale a pena reforçar que os índices de construção do PUA foram definidos pelo Executivo do PSD e que para o atual Executivo está fora de questão sequer considerar um aumento desses mesmos índices”.

Refere o gabinete de comunicação de Paulo Cafôfo que aquilo que tem de ser feito agora “é uma extensa revisão dos alinhamentos existentes, que, dez anos depois, são completamente desadequados àquela zona. Ao nível dos respetivos alinhamentos, o PUA é um Plano ultrapassado e que, neste momento, já se tornou oneroso para muitos dos pequenos proprietários da zona, que não podem edificar aquilo a que teriam direito, porque isso teria implicações em todo o espaço envolvente, e que têm contactado a Câmara no sentido de se dar início à reavaliação desta situação. Esta alteração, ou correção, é, como se vê, uma necessidade urbanística inadiável para uma das zonas da cidade em maior crescimento, devido a um planeamento original que se mostrou desadequado, e será obviamente sujeita a todos os procedimentos normais nestes casos, como o período de discussão pública e a audiência de interessados”.