Os comunistas madeirenses vieram referir hoje que as perguntas colocadas à Comissão Europeia pelo deputado ao Parlamento Europeu, João Ferreira, relativas ao Porto Santo e apresentadas na sequência de uma recente visita do mesmo àquela ilha, já foram respondidas. O parlamentar questionou as instâncias europeias quanto a eventuais apoios comunitários para a defesa da orla costeira naquela ilha e, em particular, quanto a programas para a urgente salvaguarda da praia da ilha do Porto Santo.

De acordo com a Comissão Europeia, existem diversas possibilidades de se cruzarem linhas de orientação e apoios financeiros para intervir na defesa da praia do Porto Santo. Assim, à RAM estão colocadas possibilidades de ajuda da União Europeia para que a praia do Porto Santo possa ter garantida a sua sustentabilidade ambiental.

A resposta dada por Karmenu Vella, em nome da Comissão Europeia, hoje, dia 7 de Novembro, referem que o programa LIFE da UE pode co-financiar projectos no domínio da gestão integrada das zonas costeiras. No âmbito das suas prioridades temáticas para a água, o programa de trabalho plurianual para 2018-2020 indica que, no contexto das acções que visam a aplicação da Directiva-Quadro Estratégia Marinha[1], deve ser dada especial ênfase às pressões e impactos emergentes, bem como à promoção de melhorias ao nível da gestão costeira integrada e do ordenamento do espaço marítimo.

O domínio prioritário para a adaptação às alterações climáticas do programa LIFE UE abrange entre as suas prioridades para financiamento a capacidade de resposta a fenómenos meteorológicos extremos, nomeadamente nas zonas costeiras, para as regiões ultraperiféricas da UE.

Os próximos convites à apresentação de propostas para a execução do programa de trabalho plurianual deverão ser publicados em Abril de 2019. Para ter uma indicação sobre o teor dos convites à apresentação de propostas, os convites à apresentação de propostas de 2018 e de 2017 podem ser consultados no sítio Internet do Programa LIFE[2].

No passado, foram executados com êxito vários projectos LIFE neste domínio. Para mais informações sobre estes projectos, consultar o sítio Internet do Programa LIFE[3].

“Queria notar que o instrumento LIFE não foi concebido para financiar apenas estudos. Os projectos devem incluir, nomeadamente, acções de execução, seguidas de acções de acompanhamento. As propostas podem considerar estudos preparatórios, se servirem para apoiar a concepção de acções de execução concretas e adequadas”, refere a resposta da Comissão Europeia.

A Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas assume a responsabilidade pela execução do programa LIFE desde 2014. Para mais informações sobre os vários tipos de projectos LIFE, bem como sobre as modalidades concretas dos convites à apresentação de propostas, poderá ser consultado o sítio web da agência[4].

[1]     Directiva 2008/56/CE, JO L 164 de 25.6.2008, pp. 19-40.

[2]     http://ec.europa.eu/environment/life/funding/life2018/index.htm

[3]     http://ec.europa.eu/environment/life/project/Projects/index.cfm?fuseaction=home.getProjects&themeID=85&projectList

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[4]     https://ec.europa.eu/easme/en/life-programme