O Conselho do Governo reuniu hoje em plenário, decidindo autorizar a celebração de um contrato simples com o Infantário Universo dos Traquinas, no montante máximo de 22.003,00 € (vinte e dois mil, e três cêntimos), tendo em vista o pagamento dos apoios sociais, ou seja, uma comparticipação para ajuda das famílias carenciadas no pagamento das mensalidades respeitante ao ano escolar 2017-2018.

Por outro lado, os governantes autorizaram ainda a celebração de um Acordo de Cooperação, na modalidade de apoio atípico entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Associação de Desenvolvimento da Costa Norte da Madeira, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira no montante mensal de 6.972,30 € (seis mil, novecentos e setenta e dois euros e trinta cêntimos).

Decidiram ainda aprovar 22 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2017/2018, no montante global de 564.866,68 €.

“Deste valor, 50.453,42 euros é referente ao apoio à actividade das associações de modalidade e multidesportivas, 12.118,00 euros é referente a deslocações das associações de modalidade e multidesportivas e 502.295,26 euros é referente ao apoio à competição regional dos clubes desportivos”, esclarece o GR.

O Governo resolveu também autorizar a expropriação de uma parcela de terreno, no valor de 108.943,22 euros, para a construção do novo Hospital da Madeira.

Por outro lado, deliberou dar às entidades do sistema de educação e formação, no âmbito do programa “Madeira 14-20”, um sistema de financiamento específico, a fim de permitir adiantamentos no montante de 30% do financiamento público, para cada um dos anos de financiamento aprovado.

Autorizada foi também a abertura do procedimento de Hasta Pública de subarrendamento, com uma renda mensal de vinte mil euros, do prédio localizado na Avenida das Comunidades Madeirenses, pelo prazo de 18 anos, com pagamento de renda antecipado por período de 2/3 do contrato.

Finalmente, decidiu-se vender por Hasta Pública seis bens imóveis, cujo valor base de licitação global ascende aos 2.779.200 euros (dois milhões, setecentos e setenta e nove mil e duzentos euros). Serão alienados prédios no Caniçal (240.000 euros), Avenida Francisco Sá Carneiro (1.257.000 euros), na vila de São Vicente (214.000 euros), na estrada regional 111, no Porto Santo (528.000 euros), no sítio da Ponta, no Porto Santo (445.200 euros) e no sítio do Campo de Cima, no Porto Santo (95.000 euros).