O PCP realizou hoje uma acção política para apresentar uma iniciativa legislativa que defende o acréscimo de 7,5% ao Salário Mínimo Nacional a praticar na Região. Em conferência de imprensa o deputado comunista, Ricardo Lume, referiu que na Madeira, “quase um terço das pessoas em situação de pobreza são trabalhadores, cujo rendimento mensal não é suficiente para as despesas básicas familiares, sendo inegável que os baixos salários e em particular o valor do salário mínimo nacional constitui uma das principais causas de pobreza”.

“Para se ter a verdadeira noção da evolução da distribuição da riqueza no nosso país, no qual actualmente 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional e 5% da população acumula quase 50% da riqueza nacional, importa recordar que em 1975, fruto da Revolução de Abril e da consequente valorização dos salários, 72,3% da riqueza nacional ia para salários e 27,7% do rendimento nacional eram distribuídos como rendimentos de capital. Em 2013, fruto da contrarrevolução e da política executada por sucessivos governos, os salários apenas representavam 37,8% da riqueza nacional e os rendimentos de capital acumulavam 62,2% da riqueza nacional”, disse Ricardo Lume.

O PCP considera estes números inaceitáveis e demonstrativos de injustiça na distribuição da riqueza e o processo de concentração da riqueza que anteriores Governos levaram a cabo. “Hoje, as consequências desastrosas de décadas da política de direita, em particular no emprego, na produção nacional, nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, na dependência externa e nas limitações à soberania nacional agravadas nos últimos anos continuam a marcar negativamente a vida do país”, queixam-se os comunistas.

Por isso, o PCP temSe batido por uma política que contribua para a valorização dos rendimentos do trabalho em geral e por um aumento mais substancial do salário mínimo nacional, que se mantém desvalorizado perante a insuficiente recuperação nestes últimos dois anos. Recentemente na Assembleia da República PS, PSD e CDS, chumbaram a proposta do PCP que defendia a fixação do Salário Mínimo Nacional em 650€ já em Janeiro de 2019.

Assim o PCP apresentou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira uma proposta de decreto Legislativo Regional que defende já em Janeiro de 2019, a fixação de um acréscimo regional de 5% à Retribuição Mínima Mensal Garantida Nacional, “devendo, a curto prazo, evoluir para um valor que atinja os 7,5%, correspondendo assim a uma solução para a compensação dos actuais custos da insularidade e a objectivos de solidariedade e de justiça social.”