O Conselho do Governo decidiu hoje aprovar o projecto do novo Hospital Central da Madeira e autorizar o lançamento do concurso público internacional para o mesmo, bem como a realização da despesa inerente à empreitada do “Hospital Central da Madeira”, até ao montante de 251 milhões de euros, com IVA.

O GR diz ter assumido um compromisso público de construir um novo hospital, de acordo com novos conceitos arquitectónicos e tecnológicos que permitam assegurar à população residente e presente da RAM cuidados hospitalares seguros e de qualidade.

Sublinhando a relevância nacional do novo hospital, os governantes, pela voz do vice-presidente Pedro Calado, consideram que a nova unidade “consubstancia uma iniciativa com obtenção de ganhos de racionalidade e de eficiência no desempenho da Rede de Cuidados do Serviço Regional de Saúde, com evidentes benefícios para as populações ao nível da modernização e da qualidade da prestação dos cuidados de saúde”. O HCM dizem, “surge assim numa articulação entre os Cuidados de Saúde Primários com as Unidades de Saúde Familiares, bem como ao nível dos Cuidados Continuados e Paliativos”.

Os resultados obtidos com a análise custos/benefícios permitem concluir que a implementação do HCM em substituição das actuais unidades existentes na Região tem um potencial muito significativo de futuras poupanças ao nível regional, bem como ao nível nacional, referiu Calado.

“A poupança estimada com a construção do Novo Hospital não se traduz apenas em aspectos financeiros, mas também tem relevo na acessibilidade, na qualidade assistencial que advirá de uma estrutura moderna adequada aos cuidados de saúde com o aumento do ambulatório, a diminuição do internamento e representando ainda o ajuste do modelo assistencial com base no envelhecimento da população”, salienta o Governo. “O HCM é ambientalmente sustentável, tem capacidade de ampliação horizontal e vertical e é flexível em termos de arquitectura e engenharia”, acrescenta.

Por outri lado, a existência de um espaço no novo HCM para a ligação à Universidade permitirá também a melhoria das condições de ensino das áreas relacionadas com a saúde na RAM.

O novo hospital “terá custos de manutenção e exploração substancialmente inferiores à situação existente e melhorará de forma substantiva a quantidade e qualidade de actos clínicos pela concentração de serviços, o que levará à redução de custos acrescidos de insularidade que resultam da actual estrutura”, disse o porta-voz da reunião.

O GR resolveu ainda conceder uma Indemnização a Produtores Agrícolas Afectados pelos Temporais de Fevereiro e Março de 2018, no valor de 110.392,49 € (cento e dez mil, trezentos e noventa e dois euros e quarenta e nove cêntimos), bem como aprovar 52 propostas de contrato-programa no valor global de 792.787,18 euros, no âmbito do Plano Regional de Apoio ao Desporto, referente ao apoio à competição regional dos clubes desportivos.

Essas Resoluções, disse, dão suporte à subscrição de contratos-programa de desenvolvimento desportivo no âmbito do PRAD, nomeadamente aos apoios para actividades e deslocações dos clubes desportivos participantes na competição regional, numa linha de coerência com as opções assumidas no desenvolvimento das políticas desportivas e tendo em conta os resultados alcançados.

Decidiu ainda o Governo a celebração de um acordo de gestão entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Santa Casa da Misericórdia da Calheta, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira mensal no montante máximo de 56.140,59 € (cinquenta e seis mil, cento e quarenta euros e cinquenta e nove cêntimos) e uma comparticipação financeira de prestação única de 120.594,85 € € (cento e vinte mil, quinhentos e noventa e quatro euros e oitenta e cinco cêntimos).

Este apoio visa assegurar o funcionamento Serviço de Apoio Domiciliário, na vertente de prestação de cuidados individualizados e personalizados ao domicílio, Serviço de Apoio Domiciliário, na vertente de produção, transporte e distribuição de refeições ao domicílio e a Unidade de Apoio Integrado ao Domicílio, inserida no projecto da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados.

Finalmente, os governantes regionais reunidos resolver aprovar um voto de pesar pelo falecimento do maestro João Victor Costa, “expressando deste modo o seu mais profundo sentimento pela perda de um dos principais vultos da Cultura e da Sociedade madeirenses da actualidade”.

“A circunstância de o maestro João Victor Costa ter sido o autor da música do hino da Região Autónoma da Madeira ilustra, significativamente, uma carreira de eleição à escala nacional e internacional, na qual projectou competências artísticas de grande nível, que honram a terra que o viu nascer e os seus conterrâneos. À família enlutada, aos amigos e companheiros de actividades artísticas, o Governo Regional apresenta sentidas condolências”, reza nota governamental.