As senhas de acesso dos funcionários que entraram nos serviços de Finanças da Madeira antes da regionalização, em Dezembro de 2004, expiraram.

Na prática, significa que tais funcionários não podem aceder a determinadas funcionalidades e, por essa via, servir os pedidos dos contribuintes que a si se dirigem.

Segundo conseguimos apurar, o alerta já tinha sido comunicado superiormente pelo Autoridade Tributária e Aduaneira à tutela regional mas a resposta (informática) tarda em chegar.

Sabe-se que há utentes das Finanças que já apresentaram reclamações depois de estarem à espera para serem atendidos e serem confrontados com funcionários que não podem ter acesso ao sistema.

Desconhece-se qual o número de funcionários limitados na sua ação mas rondará os 50 a 60% (funcionários mais antigos).

Refira-se que a senha de acesso dos funcionários é intransmissível e garante o acesso à informação dos contribuintes a diferentes níveis de responsabilidade/hierarquia.

Em bom rigor, basta uma pesquisa por nome ou pelo número de contribuinte para que qualquer funcionário do Fisco possa ter acesso a toda a informação fiscal de qualquer pessoa.

Essa consulta é feita através do sistema de intranet do Fisco e há até funcionários, sobretudo chefias, que, na área da “visão Integrada do Contribuinte”, podem fazê-lo a partir de casa, bastando para isso registar o respetivo login e palavra-passe, que deve seré renovada a cada três meses.

O acesso via login é uma ferramenta de trabalho essencial para estes profissionais, que chegam a fazer centenas de consultas por dia, para cruzar dados e resolver inúmeros problemas.
Naturalmente que, informaticamente, pela “pegada” histórica deixada no sistema, consegue-se saber quem consultou o quê.

É aliás graças a esse histórico que, em casos de suspeita de quebra de sigilo fiscal e no âmbito de processos de averiguação em curso, as inspeções e as chefias conseguem perceber quem acedeu ao quê.