O Conselho do Governo, reunido em plenário em 11 de outubro de 2018, resolveu adjudicar a empreitada de «Regularização do Troço Final da Ribeira da Madalena do Mar» à proposta apresentada pela sociedade Tecnovia-Madeira, Sociedade de Empreitadas, S.A., pelo preço contratual de €6.784.995,00 (seis milhões, setecentos e oitenta e quatro mil novecentos e noventa e cinco euros), a acrescer de IVA.

O Executivo teve presente e acolheu todas as propostas do júri do concurso limitado por prévia qualificação para a obra, contidas no relatório final da fase de análise e avaliação das propostas.

O prazo de execução é de 540 dias.

A Quinta Vigia resolveu delegar no Secretário Regional dos Equipamentos e Infraestruturas os poderes para aprovar a minuta e outorgar o contrato, para subscrever as declarações necessárias à instrução do processo a submeter à fiscalização prévia do Tribunal de Contas e para proceder à prática de todos os atos relacionados com a fase de execução do contrato.