O Partido Trabalhista apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira o Projecto de Decreto Legislativo Regional que cria um acréscimo regional de pensão para idosos no valor de 50 euros. O PTP pretende que todos os beneficiários que aufiram pensões de reforma, por velhice ou invalidez, assim como nas pensões de sobrevivência em que o rendimento total seja inferior ao Salário Mínimo em vigor na RAM, tenham um acréscimo regional de pensão no valor de 700 euros anuais, pagos em catorze vezes.

De acordo com o PTP, a medida justifica-se por causa dos números da pobreza na Região, que reflectem a necessidade de se corrigirem as disparidades de rendimento existentes, sobretudo na população sénior. É sobretudo nesta, reza o texto da proposta, que se observam situações de muita pobreza, exclusão, falta de respostas em matéria de qualidade de vida, nos cuidados de saúde e na integração social.

“Cabe ao Governo Regional garantir medidas de apoio aos grupos mais desfavorecidos (…)”, refere-se.

A deputada Raquel Coelho apresentou hoje esta proposta, em conferência de imprensa, e salientou que este complemento de reforma já é atribuído nos Açores. “O que nós pretendemos é precisamente isso (…) garantir uma velhice mais digna”. disse.

Lembrou que os idosos “muitas vezes vivem sozinhos em casas degradadas”, porque frequentemente “os filhos tiveram de emigrar”, para poderem ganhar a vida.

Referindo-se aos números positivos que o Governo Regional apresenta ciclicamente em relação à economia, dando conta de uma retoma. Se isso de facto é assim, disse Raquel Coelho, está na altura de acudir a quem foi mais atingido pelas medidas de austeridade.