O PCP realizou uma acção política ao longo do dia de hoje, com o objectivo de defender a gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos da Região. O deputado Ricardo Lume sublinhou na oportunidade que, por iniciativa do PCP, foi inscrito como objectivo da nova fase da vida política nacional, a “progressiva gratuitidade dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório”.

“No Orçamento do Estado para 2016, por proposta do PCP, foi consagrada a gratuitidade dos manuais para todas as crianças que iniciassem o seu percurso escolar no ano lectivo 2016/2017, medida que foi alargada no ano seguinte a todos os alunos, cerca de 350 mil, do 1 º ciclo do ensino básico. Infelizmente a Região Autónoma da Madeira é a única região do País em que os alunos do primeiro ciclo do ensino básico não têm acesso aos manuais escolares gratuitos por opção do Governo Regional do PSD”, acusam os comunistas.

Para estes, a conquista deste direito para os madeirenses e portosantenses seria tão mais importante quando se verifica que Portugal é hoje um dos países da União Europeia onde as famílias mais custos directos têm com a Educação. De acordo com os dados do último inquérito realizado pelo INE às Despesas Familiares, referente ao período 2015/2016, um agregado familiar com uma ou mais crianças dependentes, teve custos médios com a educação de 1.030 euros.

O PCP promete continuar a intervir para que no próximo Orçamento da Região para 2019 seja garantida a gratuitidade dos manuais escolares para os 12 anos de escolaridade obrigatória.