A Estação de Transferência e Triagem de Resíduos Sólidos do Funchal, na Fundoa, com tutela da Câmara Municipal do Funchal e que estava a funcionar sem licença de operação de gestão de resíduos, já obteve o respetivo licenciamento com data de junho deste ano. É a primeira licença desde 2011.

A situação arrastava-se há alguns anos e remonta, ainda, à gestão anterior de Miguel Albuquerque, sendo que fontes por nós contactadas dão conta da persistência de uma situação de irregularidade contrariando o decreto “73/2011” que exigia licença aos privados e não era cumprida pelo público, apontando alguma passividade por parte da secretaria regional do Ambiente neste “arrastar da situação”.

Confrontada com o licenciamento exigido, a atual gestão camarária de Paulo Cafôfo esclarece que o mesmo foi obtido “no presente ano, tendo sido a primeira licença para o efeito que a Estação obteve desde 2011, quando entrou em vigor o referido decreto-lei. Este foi o resultado de um processo exigente, que o atual Executivo considerou prioritário, no sentido de cumprir a lei, tendo-se consubstanciado na realização de todas as intervenções e adaptações na estação que são exigidas por lei, bem como na realização das diligências necessárias junto da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA) para o efeito, entidade à qual competiu, por fim, proceder ao licenciamento da Estação”.