O líder parlamentar do BE na Assembleia Legislativa da Madeira, Roberto Almada, recordou que, a nível nacional, já são garantidos os manuais escolares gratuitos a todos os alunos até ao 6º ano de escolaridade mas considerou na Madeira, o Governo Regional não faz uso da autonomia que tem para garantir uma educação gratuita e acessível a todos, conforme preceito constitucional.

“Nem pode, nesta matéria, o Executivo do PSD Madeira atirar responsabilidades para Lisboa, como é seu timbre, pois a Educação é uma área regionalizada e, por isso, da responsabilidade dos órgãos de governo desta Região Autónoma”, enfatizou Roberto Almada.

O líder parlamentar bloquista recorda que o seu grupo parlamentar já propôs “no âmbito da discussão do orçamento regional para 2017 e 2018 a inscrição de uma verba destinada a garantir manuais escolares gratuitos para todos os alunos dentro da escolaridade obrigatória, tendo sempre obtido a rejeição da maioria PSD que sustenta o Governo Regional”.

Almada assevera que o grupo parlamentar bloquista voltará a apresentar esta mesma medida no âmbito da preparação do Orçamento da Região para 2019, bem como uma proposta para garantir passes gratuitos para estes estudantes, numa perspectiva de garantir maiores apoios às famílias que se vêm sobrecarregadas com tantas dificuldades para garantir a educação dos seus filhos, educação essa que está cada vez mais distante de ser gratuita e acessível a todos.