A deputada do PTP, Raquel Coelho, deu hoje a conhecer, numa conferência de imprensa na Assembleia Legislativa Regional, um voto de protesto que o seu partido vai apresentar contra as concessões a privados da praia no Porto Santo, as quais “têm vindo a aumentar nos últimos anos, sem que se justifique o custo/beneficio para o interesse público”.

“Neste momento, a ilha do Porto Santo, detém um total de 6 praias concessionadas, com cerca de mil metros de areal vigiado num total de 8 quilómetros de praia. E mesmo sendo a Praia do Porto Santo grande o suficiente para acolher todos os que a têm procurado, importa sublinhar que foram concessionadas algumas das áreas mais populares, nomeadamente, o areal em frente ao Bar do Henrique, ao Hotel Luamar e ao Hotel Porto Santo, a somar às concessões já existentes, junto ao Hotel Vila Baleira, Pestana Porto Santo e Pestana Colombos que também sofreram um aumento na quantidade de espreguiçadeiras dentro da área concessionada”, referiu Raquel Coelho.

No voto de protesto do PTP pode ler-se que, muito embora as concessões de praia estejam previstas na legislação nacional e sejam uma prática usual e devidamente regulamentada nas praias portuguesas, atribuídas com base nos Planos de Ordenamento das Orlas Costeiras (POC) em vigor, coisa que ainda não existe para o Porto Santo, “o que é facto é que os madeirenses e porto-santenses não ficaram convencidos com as justificações dadas pela autoridade marítima. Segundo o capitão do porto do Porto Santo, as praias foram concessionadas para garantir a segurança naqueles locais e, por conseguinte, o pagamento dos salários dos nadadores-salvadores.”

No entanto, os deputados eleitos à Assembleia Legislativa da Madeira não ficaram convencidos com razões apontadas, até porque quem deve assegurar a segurança dos banhistas é o Governo e se não há verba para isso, há outras soluções que não passam pela limitação do acesso ao mar, diz o PTP.

“É inaceitável que a autoridade marítima tenha concessionado as zonas de praia prediletas dos madeirenses e porto-santenses, sem que o Ministério da Defesa que a tutela, tivesse a cortesia democrática de auscultar os órgãos de governo próprio da RAM – numa decisão arbitrária e colonial em relação ao povo da Madeira e do Porto Santo”, referiu a deputada trabalhista.