O JPP debruçou-se hoje, numa conferência de imprensa na Assembleia Legislativa da Madeira, sobre o tema da Reforma do Sistema Político. O deputado Élvio Sousa declarou que o JPP tem vindo a trabalhar nesta matéria, tendo apresentado várias propostas de alteração ao Estatuto Político Administrativo, ao nível da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, que no entanto têm sido chumbadas pela maioria.

Sendo uma matéria de interesse da população, o presidente do grupo parlamentar do “Juntos Pelo Povo” referiu que, “já a partir de Setembro, estará disponível uma aplicação para as pessoas poderem colaborar com a sua opinião”.

O JPP, disse, “prometeu um conjunto de propostas no âmbito da Reforma do Sistema Político e que podemos sintetizar em três temas: a defesa da exclusividade, a revisão da imunidade parlamentar e a revogação de algumas regalias”.

No que concerne à exclusividade, o deputado referiu a necessidade do deputado exercer exclusividade ao nível profissional sendo impensável “o fiscalizador de manhã ser o advogado de acusação à tarde”. Em relação às autarquias, diferenciou as “acumulações profissionais” das “acumulações funcionais”. É um cargo eleito e de trabalho em prol da população.

A imunidade parlamentar deverá cingir-se “ao exercício do debate parlamentar” e, considera o deputado serem incompreensíveis “algumas regalias, como sejam as ajudas de custo” tendo sido opção do JPP a doação destes mesmos valores a várias instituições de diferentes naturezas, sejam de âmbito social, cultural ou ambiental.
Estas medidas podem ser “apelidadas de populistas” mas o deputado salienta “não recuamos, antes pelo contrário”. As medidas defendidas na campanha mantêm-se as mesmas, mau grado a “resistência em aceitá-las”.

A medida de permitir à população participar nas alterações que considerem pertinentes, através de uma plataforma online, permitirá compreender efectivamente o que pensa a população e como deseja “fazer a mudança”. Além desta plataforma, o JPP irá deslocar-se ao terreno “de forma mais incisiva, já a partir do mês de Setembro”, prometeu.