Rafael Sousa, que viu gorada a sua candidatura à liderança do CDS-PP/Madeira, convocou já a comunicação social para amanhã. quarta-feira, às 18h30, em frente da sede do CDS no Funchal, dar conhecimento da acção judicial que pretende interpôr. Será, conforme diz numa nota de imprensa, o anunciar do Recurso de Impugnação de Eleição de Titulares de Órgãos com Requerimento de Medida Cautelar ao Tribunal Constitucional.
A acção decorre nos termos do disposto nos artigos 49.º n.º 5; 103.º-C e 103.º-E, ambos da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, conjugado com o artigo 34.º n.º 3 da Lei-Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto, e consubstancia-se num recurso de impugnação de eleição de titulares de órgãos de partidos políticos com requerimento de medida cautelar, contra o CDS-Partido Popular, NIPC 501.281.436, com sede no Largo Adelino Amaro da Costa, n.º 5, 1149-063 Lisboa, e CDS – Partido Popular Madeira (CDS-PP MADEIRA), com sede na Rua da Mouraria, n.º 1, 9000-047 Funchal.
Rafael Sousa pretende assim contestar a actual liderança de Rui Barreto. O pretenso candidato já tinha ameaçado em Julho recorrer, se necessário, até ao Tribunal Constitucional para que a Comissão Organizadora do Congresso (COC) aceitasse a sua candidatura.
