Os deputados do grupo parlamentar do PS-Madeira visitaram hoje o concelho de São Vicente, no âmbito das suas jornadas parlamentares, aproveitando para abordar a temática dos apoios do Estado à Região em situações de catástrofe.
O líder parlamentar do PS-M, Vítor Freitas, afirmou que os fatídicos incêndios de 2016 causaram milhões de euros de prejuízo à Região e que o Governo da República prontamente se disponibilizou para ajudar a Madeira, mas acrescentou que, no âmbito dessa ajuda, “o PSD queria uma lei, na lógica da Lei de Meios, em que a Madeira recebesse o dinheiro à cabeça e depois efcetuasse a despesa”. Tal não foi atendido e o que ficou estabelecido é que o Governo Regional iria receber verbas também de fundos comunitários. Para o efeito, segundo as regras, têm que existir projectos e candidaturas e os pagamentos são feitos ao longo do andamento e execução das obras, referiu.
No entanto, Victor Freitas considerou que, aquando da reprogramação dos fundos europeus, “o PSD e diversos protagonistas do Governo, incluindo o seu presidente, lançaram uma campanha afirmando que o Governo da República não estava a cumprir com o prometido”. “Hoje”, declarou, “todos sabemos que quem falhou e continua a falhar, por manifesta incompetência, ou razões inconfessáveis, é o Governo Regional. Dos 33 milhões de euros disponibilizados, o Governo Regional só executou 924 mil euros, ou seja, cerca de 2,8% do total da verba”, denunciou o deputado socialista.
Victor Freitas refere que, desta verba, há dinheiro para a consolidação de escarpas, medidas de segurança às populações e verbas para equipamentos de protecção civil para os bombeiros, mas entende que, “lamentavelmente, o Governo Regional não tem tido a capacidade de resolver estes e outros problemas, tendo dinheiro disponível para o fazer, falhando de forma clara e reiterada nos últimos dois anos”.
“Esta é mais uma prova de incompetência do Governo Regional”, sustenta, acrescentando que “fica mais uma vez provado que o PSD utiliza a máquina governativa e a Autonomia, não para resolver os problemas, mas para criar uma lógica de conflito institucional com a República”.
Vítor Freitas manifesta uma dúvida: ou “o Governo Regional é incompetente, como vimos desde os incêndios, em que a execução destas obras não ultrapassa os 3% das verbas disponibilizadas, ou então não avança com estas obras de forma premeditada, só para culpar Lisboa”. “Quer numa ou noutra situação, é gravíssimo o que se passa”, sublinhou.
