Na sequência da notícia publicada no FN no passado dia 18, dando conta da homologação, pelo Tribunal de Contas, da Verificação Interna da Conta de Gerência da Câmara Municipal do Porto Santo, relativa ao ano de 2015, os ex-deputados municipais do PSD – Porto Santo emitiram um comunicado, esclarecendo a sua posição. Isto face a determinadas declarações do ex-edil, Filipe Menezes, na sua página na rede social Facebook, acusando a então oposição de mentirosa e caluniosa.
Reza o documento que “em momento algum foi difundida para a opinião pública quaisquer mentiras e/ou deturpações quanto à realidade financeira do Município, pelo menos da nossa parte”.
“Na verdade”, prosseguem os social-democratas, “enquanto oposição responsável realçámos à época, conforme consta nas actas do órgão deliberativo do Município, que o documento de prestação de contas reflectia as opções políticas do executivo do Partido Socialista nas quais não nos revíamos e continuamos a não nos rever.
É importante relembrar que 2015 é o ano em que o executivo camarário decide liquidar antecipadamente o Plano de Apoio à Economia Local (PAEL). Plano esse que permitiu nesse ano arrecadar para os cofres do Município em IMI 2 395 552,06€ (dois milhões, trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois euros e seis cêntimos) o que significou um aumento de 9% de receita
relativamente a 2014”, explicam os subscritores do documento, nomeadamente os social democratas que, na altura, votaram contra as contas: os vereadores do PSD Nuno Batista e Paulo Silva, e os deputados municipais Roberto Silva, Pedro Ortelá, Magno Velosa e Clara Correia. Assinam também o deputado municipal centrista Duarte Dias e o deputado municipal independente Dinarte Velosa.
Do mesmo modo, referem, o orçamento da receita foi executado em 103,8% e o orçamento da despesa em 84,8%, números só possíveis devido às verbas transitadas de anos anteriores, bem como o facto do executivo ter colocado um travão à requisição de serviços entretanto contratualizados, garantindo de forma artificial o cumprimento do princípio do equilíbrio orçamental.
À luz do tempo presente, consideram, é um facto consumado que a autarquia teve uma brutal quebra de receitas com a diminuição das taxas aplicadas, “o que até achamos positivo, pois o chumbo da Assembleia Municipal à proposta do executivo sobre a
taxa de IMI a aplicar fez com que fosse cobrado o mínimo possível aos Munícipes, mau grado o executivo ter mantido uma insustentável estrutura de custos”.
“Por tudo isto”, esclarecem, “é de consciência tranquila que aguardamos serenamente a homologação das contas do ano 2016 e 2017 pelo Tribunal de Contas. Em nosso entender, só nessa altura se poderá efectivamente percepcionar quem deve verdadeiramente um pedido de desculpas à população”.
