O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira recomenda a desativação da lota do porto do Funchal e a construção de uma rampa roll-on/roll-off n o seu lugar, à semelhança do que também já foi sugeruido pelo JPP.

Segundo uma comunicado do BE, o Porto do Funchal foi definido, há largos anos, como sendo o único porto de passageiros na Ilha da Madeira. Aquando da construção do novo porto, no Caniçal, junto à Zona Franca Industrial (ZFI), a decisão tomada foi a de que, aquela nova infraestrutura portuária seria utilizada como porto de mercadorias. As exceções que persistem, são a descarga do pescado na lota do Funchal e a carga transportada em navios ferry.

Aquando da operação do ferry da Naviera Armas, levantaram-se muitas objeções à descarga da carga rodada no porto do Funchal, pois tratar-se-ia de “um tratamento diferente e discriminatório face aos navios porta-contentores” que descarregavam a carga no Caniçal.

A verdade é que recebemos milhares de turistas por ano, que desembarcam dos navios de cruzeiro, pelo que a permanência da lota, no interior do porto do Funchal, constitui um péssimo ‘cartão de boas-vindas’ pelo odor do pescado, pelas gaivotas que atrai e pelos dejetos que estas lançam sobre essa importante porta de entrada de tantos turistas na Ilha da Madeira.

Existindo a intenção declarada pelo Governo Regional, de proceder à requalificação da lota do Funchal, com um custo aproximado de 4 milhões de euros, é chegada a hora do próprio governo regional aproveitar esta oportunidade para retirar a lota deste local, melhorando as condições para a recepção dos turistas de cruzeiros e aproveitar, o espaço para a construção de uma segunda rampa para ferries, conforme projeto existente desde os anos 70 da autoridade portuária. Com essa infraestrutura ficaria o porto habilitado a receber dois navios ferry em simultâneo.

Impõe-se, também, avaliar se a lota que existe no porto do Caniçal não terá capacidade de resposta ao volume de pescado descarregado na região, e se uma eventual requalificação desta mesma lota não seria suficiente para as necessidades do sector. De igual forma, é importante ponderar se o custo-benefício de uma eventual construção de nova lota, e do seu funcionamento corrente, não seria melhor aplicado na eventual compensação aos profissionais da pesca que tenham de incorrer em custos extra por descarregar o pescado no Caniçal em vez do Funchal.

Por tudo o atrás exposto, o grupo parlamentar do BE na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, apresentou um projecto de resolução a recomendar ao Governo Regional que:

1.Desative a lota do porto do Funchal, reforçando as condições deste espaço para o desembarque de passageiros e turistas;

2.Construa uma segunda rampa RO-RO para a operação de duas embarcações ferry em simultâneo;

3.Avalie o custo-benefício de uma nova lota versus a requalificação da lota do Caniçal.