O Conselho do Governo, hoje reunido em plenário, decidiu aprovar o Plano Regional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2018-2022. Trata-se, refere o GR, de um medida que visa combater as fragilidades, ainda presentes, no tecido social em matéria de sem-abrigo, que impõe a necessidade de se delinear uma política de intervenção planeada e concertada para esta problemática. O dito Plano desenvolver-se-á em duas principais áreas estratégicas, configuradas em dois eixos de intervenção, nos quais o Instituto de Segurança Social da Madeira ntervirá.

Por outro lado, os governantes reunidos decidiram felicitar os professores e alunos envolvidos pelos resultados globais dos exames finais nacionais do Ensino Secundário – 1ª fase realizados na Região, pelo facto de ter sido alcançada uma média positiva em 18 das 21 disciplinas, bem como, comparativamente a 2017, uma subida das classificações em 11 delas.

Também deliberaram autorizar a celebração de um acordo de cooperação, na modalidade de apoio atípico entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e o Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava, atribuindo para o efeito, uma comparticipação financeira no ano económico de 2018 no montante de até 1.078.380,74 € (um milhão, setenta e oito mil e trezentos e oitenta euros e setenta e quatro cêntimos).

Aprovada foi ainda a expropriação de quatro parcelas referentes a três obras, pelo valor global de 153.460,93 euros. As empreitadas em questão são a da construção da via expresso entre a Fajã da Ovelha e a Ponta do Pargo, a da execução da nova escola básica do primeiro ciclo do Rancho/Caldeira e a da realização da via rápida Machico/Caniçal – Túnel Duplo do Caniçal (duas parcelas).

Autorizou-se a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com o Grupo de Folclore e Etnográfico da Boa Nova, com vista à realização da “XV Semana Europeia de Folclore”, integrada na Festa do Vinho da Madeira, uma proposta que teve em conta a projecção turística que é conseguida através dos vários eventos integrados no calendário anual de animação turística e ainda que a Festa do Vinho da Madeira constitui um dos principais cartazes turísticos da Região.
No âmbito do referido protocolo, será concedida àquela entidade uma comparticipação financeira no valor de € 13.120,00 (treze mil, cento e vinte euros).

Da reunião saiu também a aprovação de protocolos de desenvolvimento e cooperação cultural com a Associação Cultural, Desportiva e Recreativa Avesso, com a Banda Recreio Camponês e com a Banda Distrital do Funchal “Os Guerrilhas”. No âmbito dos referidos protocolos, será concedida uma comparticipação financeira que não excederá os 15.000,00 € (quinze mil euros).
“O protocolo em questão visa salvaguardar as heranças patrimoniais (em termos materiais e imateriais), de geração em geração, algo que assume a maior importância para o Governo Regional na defesa da nossa identidade histórico-cultural, assim como é prioritário o apoio e a promoção de programas, acções e eventos que dinamizem e enriqueçam a oferta cultural”, explica o GR.

Finalmente, o governo autorizou a celebração de um contrato-programa com a Associação de Astrónomos Amadores da Madeira, que tem por objecto a comparticipação financeira no apoio à aquisição de equipamentos para a promoção da astronomia, até ao limite máximo de 26.936,67€ (vinte e seis mil novecentos e trinta e seis euros e sessenta e sete cêntimos), acrescidos da taxa legal de IVA em vigor, perfazendo o valor de 33.132,10€ (trinta e três mil cento e trinta e dois euros e dez cêntimos), e autorizar a realização da despesa inerente à empreitada de “Reabilitação da Lota do Funchal”, até ao montante de €4.044.000,00, sem IVA.