O Juntos pelo Povo (JPP) visitou esta terça-feira, 10 de Julho, a Expomadeira. Na ocasião, aproveitou para divulgar uma das dezasseis propostas, na área fiscal, social e económica, que vai apresentar no Orçamento Rectificativo da Região, que será discutido amanhã na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM).
“O JPP propõe a redução de um ponto percentual no IRC para os primeiros 15 mil euros de matéria colectável, passando assim dos actuais 16% para 15%, com o objectivo de dar um alívio às empresas, com a redução de custos”, revelou o deputado Élvio Sousa.
Ainda no âmbito fiscal, o JPP vai utilizar, esta semana, o direito de fixação da ordem de trabalhos na Assembleia da República, para levar a discussão o seu Projecto de Proposta de Lei à Assembleia da República, apresentado e aprovado na ALRAM, que visava a alteração ao Pagamento Especial por Conta (PEC), pedindo a isenção deste imposto para as empresas com um volume de negócios inferior a 500 mil euros.
“Ao abrigo de uma prerrogativa regimental, o JPP vai pedir que este diploma seja discutido no Parlamento Nacional, ainda antes do Orçamento de Estado, para que as pequenas empresas de todo o território nacional possam beneficiar desta medida. Na Madeira, isto vai traduzir-se numa redução fiscal, num alívio financeiro para cerca de duas mil empresas”, informou o líder parlamentar do JPP.