“Enquanto no País, hoje há um debate em relação à descentralização de competências da parte do Estado para as diferentes autarquias, «aqui, na Região Autónoma da Madeira, infelizmente esse debate não está aberto, e, da parte do Governo Regional, tem-se mantido fechado em relação àquilo que é a descentralização de competências para as autarquias e respetivos recursos financeiros», criticou Victor Freitas, o líder parlamentar do PS-M, no âmbito de uma reunião com os deputados do PS que integram a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação da Assembleia da República.

O encontro, que decorreu no Porto Moniz, contou com a presença dos dois “homens fortes” do partido na Região, Emanuel Câmara líder do PS-M e Paulo Cafôfo candidato a presidente do Governo nas eleições regionais de 2019.

Numa nota do PS, a propósito desta iniciativa, refere-se que, em matéria dos fundos comunitários, o parlamentar socialista afirmou que «não existe vontade» da parte do Governo (Regional) em criar uma verba própria para os diferentes municípios da Região Autónoma da Madeira. Infelizmente, disse, é uma prática que não se aplica na RAM, mas aplica-se nos Açores e a nível nacional. «É uma prática que nós queremos vir a mudar a partir de 2019, uma vez que este Governo já está em fim de mandato e não tem abertura em matéria de descentralização de competências para os municípios e para as freguesias e, por outro lado, quer mandar nos fundos comunitários, que são fundos da Europa, são fundos de todos nós e que não são do Governo A, B ou C que esteja à frente dos destinos da Região», afirmou Victor Freitas, frisando que «o que queremos é que exista de facto uma verba consolidada para os municípios da Região» e que os mesmos tenham a garantia que terão acesso a essa verba.