A vereadora centrista Sara Madalena repudiou hoje a “violação crassa” do Estatuto da Oposição, nomeadamente o artigo 6º da Lei 24/98 de 26 de Mai,  pela Escola do 1º ciclo com Pré da Lombada da Ponta do Sol.

A acusação da vereadora na Câmara Municipal da Ponta do Sol decorre do facto de, em Janeiro deste ano, ter reunido, por solicitação destes, com alguns pais de alunos daquele estabelecimento de ensino, que demonstraram a sua preocupação com a segurança do edifício, nomeadamente estrutural e também com o facto de, não raras vezes, manterem-se os portões abertos com entrada de estranhos, tais como turistas, que atraídos pela beleza do edifício, não o identificam como estabelecimento escolar de meninos de tão tenra idade, refere nota do CDS-PP.

Na sequência do aferido, a vereadora entregou, em mão, no dia 10/01/2018, à respectiva directora, um requerimento a solicitar a visita ao local, que foi aceite com receptividade, afirmando que daria, daquele, conhecimento à respectiva Delegada Escolar.
Porém, queixam-se os centristas, ultrapassados que estão todos os prazos legais, nomeadamente administrativos, previstos no respectivo Código de Procedimento Administrativo, o pedido “não mereceu qualquer resposta por parte de qualquer serviço”.

Sara Madalena considera, portanto, que além de se estar a violar os direitos da oposição e a boa prossecução do mandato para a qual foi eleita, “se estão a prejudicar, gravemente, os direitos das populações à defesa dos seus interesses legítimos”. Insistiu portanto hoje na resposta ao requerido, com conhecimento à Secretaria da Educação, “na esperança de que o seu trabalho não volte a ser impedido pela ditadura dos interesses instalados que ainda subsistem no Município”.