O plenário do Governo Regional aprovou esta quinta-feira, na Quinta Vigia, a proposta de Decreto Legislativo Regional que retifica o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M, de 9 de janeiro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018),submetendo-a à aprovação da Assembleia Legislativa da Madeira. O vice presidente Pedro Calado desloca-se esta sexta-feira, 22 de junho, ao Parlamento, onde será recebido por Tranquada Gomes, numa audiência na qual irá proceder à entrega da proposta de alteração do Orçamento.

O governo de Albuquerque deicidiu, ainda, na reunião de hoje, aprovar a proposta de alteração do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2018 – PIDDAR 2018 – submetendo-a à aprovação da Assembleia Legislativa da Madeira”.

O Executivo autorizou a celebração de um contrato-programa com a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não excederá o montante máximo de 320.000,00 € (trezentos e vinte mil euros). O contrato-programa em questão visa a atribuição de apoios financeiros, durante o ano de 2018, aos proprietários das habitações
degradadas, para realização de obras de recuperação e/ou beneficiação ao abrigo do Programa para Recuperação de Imóveis Degradados”.

O Governo deliberou, também, expropriar, pelo valor global de 32.661 euros duas parcelas de terreno, uma referente ao “Projeto de Instalação e Exploração do
Radar Meteorológico na RAM” e outra atinente à Construção da Via Expresso Fajã da Ovelha – Ponta do Pargo”, autorizando ainda a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com o
Orfeão Madeirense, para a realização do projeto “XXI Festival de Coros de Natal – Natal no Funchal”, a realizar na igreja do Colégio, na Sé Catedral – Funchal e Placa Central da Avenida Arriaga, integrado nas Festas de Natal e Fim do Ano 2018/19.