O tema é difícil e dramática é a situação de quem está dilacerado com o problema.

É dor, inevitabilidade, impotência! Nem gostamos de abordar a questão e tendemos a refugiarmo-nos num desvio, num “afasta para lá”.

A morte está aí, no horizonte de qualquer um. Desejamos que esteja longe e tranquila, sem dor. Gostaríamos de a poder determinar, calendarizá-la para longe, suavizá-la. Esse desejo é tão humano como é o gosto de viver. Mesmo para os crentes que acreditam de que há-de haver uma finalidade lógica para este desejo de imortalidade que nos invade.

Nem todas as culturas encaram a morte da mesma forma. A nossa, nos últimos tempos, tem dificuldade em aceitá-la, a falar dela.

Quatro propostas vão ser votadas na terça-feira na Assembleia da Republica. Francamente mal elaboradas, vêm conferir o que chamam o direito “a morrer com dignidade”. Não procuram assegurar que todos tenham uma morte assistida, tranquila e com todas as condições humanas. Não garantem que o serviço de saúde que sustentamos tenha cuidados paliativos, médicos, enfermeiros e proximidade de afetos para aqueles que estão a se despedir da vida. O que as propostas fazem, em poucas dezenas de artigos, é garantir que a morte administrada por um profissional de saúde a quem a deseje, por sofrer de doença incurável e fatal e estar em sofrimento insuportável, não é punível criminalmente.

Legitimam que o ato de um médico, a quem confiamos a nossa saúde e o tratamento que desejamos, possa ser ajudar-nos a morrer. Mesmo que a nossa vontade esteja condicionada, mesmo que não se consiga objetivamente medir o sofrimento, mesmo que a incurabilidade da doença seja generalizada (não é uma artrite ou a diabetes incurável?), porque a lei não distingue, esse ato passar a ser lícito.

A Lei empurra quem jurou Hipócrates para facilitar aquilo que prometeu combater. A lei coloca os serviços do Estado a tornar a vida um direito não inviolável, pese embora o artigo constitucional que encima os direitos fundamentais dos portugueses, garantir essa inviolabilidade. A Lei vai colocar na mesma bandeira de fármacos os que aliviam a dor e os que matam.

No mesmo País que há mais de 150 anos aboliu a pena de morte e criminalizou o homicídio em todas as situações, pode abrir uma brecha nessa muralha pela vida que tanto nos orgulha pelo Mundo. Os mesmos deputados que não admitem que se mate cães e gatos sem ter a certeza de que essa é a única saída veterinária, preparam-se para nos dizer que o progresso é descartar o problema do final de vida com a antecipação da morte!

Mas não pode cada um de nós dispor da sua própria vida? A morte também não será um direito individual? De facto não é! Não é porque o suicídio naturalmente nos repugna e nos choca. É por não ser um direito natural que as famílias carregam aos ombros os suicídios dos seus membros. É também por não ser um direito que as seguradoras recusam pagar o seguro de vida aos herdeiros de quem põe termo à vida. Os direitos não se circunscrevem à individualidade de quem os tem, têm repercussões para além do nosso ego e é bom que assim seja!

A morte não é um direito, porque o direito é exatamente à vida, o contrário da morte. Tal como não há direito à doença, à iletracia, à escravatura, às condições degradantes, mesmo que a pedido dos próprios.

Srs. Deputados, para além de não me lembrar de me terem perguntado se votaria em vós para legalizar a eutanásia e de não vos ter ouvido justificar a oportunidade, não nos empurrem em nome de um “falso progressismo”, para um Estado que não respeita a vida, mesmo que esteja a se despedir, mesmo que não tenha o fulgor de outrora, mesmo que saia caro preservá-la ou anestesia-la.

Que o vosso voto seja um sinal de que vale a pena confiar num Estado que existe para defender a vida como valor supremo, inviolável!