Taxa turística no Porto Santo continua a ser discutida e ainda carece de decisão final

O Município do Porto Santo realizou uma reunião com representantes do sector turístico, nomeadamente agentes locais, guias turísticos, grupos hoteleiros, sobre a questão da taxa turística no Porto Santo. Os que não confirmaram a sua presença, na reunião com o Executivo do Município, tiveram o cuidado de enviar, por via electrónica, todos os seus contributos acerca da implementação daquela taxa no destino Porto Santo.

Segundo um comunicado da edilidade, os presentes foram auscultados, tendo consensualmente manifestado a opinião que não será o momento certo, apontando para Janeiro de 2019, apesar da Proposta de Regulamento Taxa Turística do Município do Porto Santo, ter sido aprovada por unanimidade na Câmara Municipal. Os representantes do sector entendem que, actualmente, a implementação imediata não seria positiva para o destino, tendo em conta que os contratos se encontram fechados, segundo referiu o executivo.

Nesse contexto, foi previamente apresentado um Estudo Económico de suporte à fundamentação económico-financeira da Taxa de Turística do Município do Porto Santo e o respectivo projecto de Regulamento, onde consta, por exemplo, o destino das verbas arrecadadas, que beneficiarão, na sua maioria, a manutenção da praia e dos espaços exteriores, a limpeza, promoção e animação.  Neste processo, decorreu ainda um período de discussão pública, onde foram apresentados novos contributos.

No entanto, o Município refere que a Taxa Turística está ainda sem decisão sobre a data a implementar, tendo em linha de consideração que espera ouvir, a vereação da Câmara Municipal e os deputados da Assembleia Municipal, para sustentar, de forma robusta, a sua decisão final.