A Assembleia da República disponibilizou hoje, no site do Parlamento, o parecer da Subcomissão de Ética sobre a acumulação de subsídios por parte dos deputados das Regiões Autónomas, relativos aos transportes, auferindo os 500 euros semanais e os reembolsos atribuídos a quelquer residente nas ilhas.

Pode ler-se que “tendo em consideração o interesse público no conhecimento da matéria, e das ponderações a ela associadas, determinou o Vice-Presidente da Assembleia da República proceder à divulgação do teor do Parecer em causa”.
A mesma informação dá conta que o parecer da Subcomissão de Ética será agendado, para apreciação, na próxima Conferência de Líderes, a ter lugar no dia 16 de maio.

Refira-se que, de acordo com o parecer e com algumas informações que já estão a circular, a decisão futura pode passar pelo pagamento do valor das viagens, salvaguardando os casos em que são necessárias marcações de última hora. O documento refere que o valor de referência relativo às viagens de avião deve ser o da taxa máxima de esforço legalmente fixada para residentes com o eventual excedente acima do valor elegível.

Recorde-se que esta situação originou alguma tensão no Parlamento, com o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a considerar que os deputados não cometeram qualqer ilegalidade e um sentimento generalizado da população que ia no sentido da situação ser inexplicável do ponto de vista moral, mesmo sendo do ponto de vista legal. A saída do deputado madeirense do Bloco de Esquerda, ainda que prevista no contexto das funções de líder regional, acabaram resultar, por decisão própria, na devolução, a uma instituição, de verbas recebidas “indevidamente”, o mesmo acontecendo com a deputada do PSD-M Sara Madruga da Costa Os restantes mantiveram que, sendo uma situação legal, não teriam qualquer posição a tomar.