Os deputados da comissão de saúde da Assembleia da República estão de visita à Madeira e hoje começaram os trabalhos pelo Palácio de São Lourenço.

Na recepção aos deputados, o Representante da República, Ireneu Barreto lembrou aos parlamentares o “direito à saúde” para todos os portugueses que está consagrado na Constituição da República Portuguesa.

“O direito à saúde é um direito constitucionalmente garantido, mas tem âmbitos ou contextos distintos: há, claro, um âmbito nacional, mas também um âmbito regional e âmbitos locais, pois uma coisa é a garantia jurídica do direito, e outra a realidade da respetiva concretização geográfica”, lembrou Ireneu Barreto.

“A presença de Vossas Excelências nesta Região é muito importante para que possam compreender melhor o princípio da continuidade territorial no contexto da saúde, tendo em vista, entre outros, a mobilidade geográfica de doentes entre a Região e o continente, ou o projeto de construção de um novo hospital no Funchal”, prosseguiu.

Segundo Ireneu Barreto “o direito à saúde — no seu âmbito regional — exige que as populações respetivas sejam tratadas e tenham acesso a valências equivalentes às oferecidas a nível nacional, o que passa por estruturas regionais similares às ali existentes”.