Foi com alguma surpresa que o País ouviu hoje, 25 de abril, o presidente da Assembleia da República sugerir, na sessão comemorativa da Revolução de 74, uma avaliação sobre a “possibilidade de alargamento do âmbito da limitação dos mandatos e das acumulações de cargos, e ponderar incentivos eficazes à dedicação exclusiva no Parlamento”.

Para Ferro Rodrigues “há muitas pessoas a participar pouco e poucas poucas pessoas a participar muito”, questionando se “a Assembleia da República não deveria dar um sinal mais forte no sentido do reforço das oportunidades de participação política”, como refere a edição online do jornal O Sol.

O presidente da AR recusa críticas de caráter aos deputados e aproveitou asessão do 25 de abril para reforçar o seu apoio aos parlamentares, ao ponto de indicar o caminho no sentido dos incentivos à exclusividade que provavelmente, no pressuposto que é essa a intenção de Ferro Rodrigues, acabaria com a acumulação de cargos dos deputados, tema que ao longo dos anos tem sido alvo de abordagem inconclusiva.

Estas declarações surgem, também, no contexto em que foram publicadas notícias que davam conta de que os deputados das ilhas recebiam reembolsos por viagens que não pagavam, uma realidade que, não sendo ilegal, é pelo menos imoral, como defendem os críticos deste sistema em vigor.

Esta situação já motivou uma reação de dois deputados madeirenses, Paulino Ascenção renunciou ao cargo e anunciou intenção de devolver o dinheiro através da entrega numa instituição, Sara Madruga da Costa, do PSD, também reconhecer o erro e vai entregar as verbas recebidas indevidamente, embora mantendo-se na Assembleia da República.

Também em reação, o deputado açoriano Carlos César, antigo presidente do Governo Regional dos Açores, disse não ter cometivo qualquer ilegalidade, alegando ter beneficiado do apoio de 500 euros por semana para viagens, enquanto deputado na assembleia da República, e dos reembolsos enquanto cidadão residente nos Açores. Os restantes deputados eleitos pela Madeira, Paulo Neves, do PSD, Carlos Pereira e Luís Vilhena, do PS, não houve qualquer reação.

Quanto a Rubina Berardo, que não tinha beneficiado do reembolso, a Visão deu conta que a deputado do PSD-Madeira vive em Lisboa desde 2012 e indicou, na Assembleia da República, a sua residência na Madeira, usufruindo assim dos benefícios correspondentes. Segundo o SOL, citando o jornal i, a deputada disse: “Eu voto na Madeira, tenho habitação na Madeira, tenho um vínculo laboral na Madeira, portanto não há erro nenhum”.

O Observador noticia que o deputado Matos Rosa, do PSD, eleito pelo círculo de Lisboa, vive na capital e deu como residência a casa em Portalegre. O parlamentar já veio dizer que é em Portalegre que tem a residência fiscal e que passa lá vários fins de semana. Uma posição que, para muitos, é polémica porque a eleição ocorreu, efetivamente, pelo círculo de Lisboa.