O grupo parlamentar do JPP vai apresentar um projecto de proposta de lei à Assembleia da República para baixar a tributação do IVA sobre a electricidade, passando na Região dos actuais 22% para 5%, com reflexos na redução dos custos da factura da luz, para os consumidores.

“A irresponsabilidade financeira dos governos da República e da Região Autónoma da Madeira, que trouxe no passado recente a Troika e a assinatura do PAEF, levou ao aumento da tributação do IVA sobre vários serviços e bens essenciais, como é a electricidade, com reflexos na qualidade de vida da população”, recordou o deputado Élvio Sousa, sublinhando a importância de inverter a situação.

O JPP entende que, dada a recuperação económica – embora ainda não se tenha saído totalmente da crise financeira e social – está na altura de baixar esta tributação dos custos de electricidade na Madeira. Para isso gostaríamos de contar com o apoio de todas as bancadas parlamentares na aprovação desta medida.

Élvio Sousa criticou ainda a “insensibilidade social e  irresponsabilidade do PSD nesta questão”, lembrando a atitude do anterior presidente, Alberto João Jardim, “que gosta de ‘assobiar para o lado’, quando o seu governo foi irresponsável na forma como geriu o dinheiro público e na omissão da dívida, que levou a esta situação de agravamento dos custos de vida para a população”.

Também Miguel Albuquerque, actual presidente do Governo Regional, “afirma que os madeirenses já saíram da situação de crise, mas sabe que a Região ainda não tem o desagravamento fiscal que as autonomias têm direito e sabe que continuam as dificuldades sociais”, disse Élvio Sousa.