O mês de Abril é para muitos contribuintes o mês de pagar o imposto municipal sobre os imóveis (IMI) e o começo do prazo de preenchimento e entrega da declaração do imposto sobre o rendimento singular (IRS) e colectivo (IRC). Ao pagar estes e outros impostos, os cidadãos estão a contribuir para o estado social do país, uma vez que os impostos são uma importante fonte de receita pública que se destina a pagar despesa pública, como a construção e manutenção de infraestruturas e serviços públicos.
Actualmente, o governo só tem acesso à política orçamental, da qual os impostos fazem parte, para influenciar a economia com o objectivo de alcançar uma taxa de inflação e défice baixos, e crescimento económico. Os impostos podem ser divididos em duas categorias importantes, os impostos directos, do qual fazem parte o IRS, o IRC e o IMI, e os impostos indirectos, como é o caso do IVA (imposto sobre valor acrescentado), Imposto único de circulação (IUC), imposto de selo, Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), Imposto sobre o tabaco, etc.
Os impostos directos têm esta denominação porque incidem directamente sobre o rendimento das pessoas ou empresas. Considerando o IRS em particular, este é um imposto anual, pois a sua declaração diz respeito ao rendimento do ano anterior, compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro, e é directo e pessoal, uma vez que incide sobre os rendimentos das pessoas singulares, quer sejam rendimentos do trabalho, de juros ou rendas. O IRS também é um imposto progressivo, pois está dividido por escalões, fazendo com que as pessoas que recebem mais rendimentos paguem mais imposto, tentando desta forma ser um imposto mais justo.
Contudo, apesar de a declaração do IRS ser anual, todos os meses parte do salário dos contribuintes vai directamente para o estado, uma vez que aos rendimentos do trabalho são retirados o imposto sobre o rendimento e a contribuição para a segurança social. Assim, as receitas do IRS que todos os meses o Estado recebe constituem uma espécie de pagamento antecipado feito pelos contribuintes, sendo dos impostos directos o mais importante para as receitas públicas, uma vez que, segundo dados do pordata, em 2016, o total de IRS arrecadado foi de cerca de 12 215 milhões de euros, enquanto o IRC apenas arrecadou 5 229 milhões de euros.
Porém, nem sempre as contas entre a tributação anual feita sobre o rendimento colectável do contribuinte e o imposto pago sobre o rendimento mensal durante o ano batem certo, uma vez que pode acontecer que os contribuintes pagaram mais ou menos imposto do que deveriam. É aqui que entra a declaração do IRS e a sua importância, uma vez que é através dela que o Estado irá ajustar contas com os contribuintes, avaliando a necessidade de fazer um reembolso ou exigir o pagamento do restante montante. Pode parecer uma situação estranha, mas é certamente bem-vinda quando há reembolso de dinheiro pago a mais durante o ano transato.
Apesar de os impostos directos serem uma parcela importante das receitas públicas portuguesas, apresentando em 2016, o total de 17 747 milhões de euros, os impostos indirectos conseguem superar este valor atingindo os 22 495 milhões de euros, nesse mesmo ano. Estes valores são alcançados porque os impostos indirectos incidem sobre o consumo ou despesa, como tal têm uma base tributária mais abrangente, uma vez que independentemente de as pessoas receberem rendimentos, estes impostos serão sempre cobrados na altura do pagamento das compras de bens ou serviços.
Um dos mais conhecidos impostos indirectos é o IVA e é praticamente impossível não o encontrarmos no nosso dia-a-dia de consumidores, uma vez que está incluído nos preços dos produtos e serviços. Em 2016, o IVA sozinho contribuiu com cerca de 15 mil milhões de euros para o total dos impostos indirectos, enquanto todos os restantes impostos indirectos contribuíram apenas com cerca de 7 500 milhões de euros, sendo por isso um dos impostos mais importantes.
Na minha opinião, seja imposto directo ou indirecto, é inegável o seu contributo para a receita pública e para o controlo do défice, para além do mais, fazendo parte de um dos únicos instrumentos disponíveis ao estado para controlar a economia do país, através da variação das suas taxas, a influência que os impostos têm no rendimento disponível das pessoas e nos seus hábitos de consumo no dia-a-dia, irão contribuir em grande parte para a evolução do crescimento económico.
