Negrão pede parecer sobre reembolsos dos deputados, o resto fica “à responsabilidade de cada um”

FERNANDO_NEGRAO-PSD
Fernando Negrão pediu parecer à subcomissão de Ética da Assembleia da República sobre os reembolsos que os deputados das ilhas arrecadavam sem terem pago das viagens.

O “pecado” dos deputados das ilhas veio a público através do Expresso. Recebiam os reembolsos de viagens que não pagavam e para as quais já beneficiavam, segundo também revelou o semanário, de 500 euros por semana mais 36 cêntimos por quilómetro mesmo que não façam qualquer viagem. Aqui, haveria uma duplicação de subsídios, uma prática corrente, considerada legal, mas agora que veio a “lume”, considerada imoral até pelos próprios partidos, ainda que alguns deles timidamente.
Entre os deputados a quem presentemente se aponta esta “falha moral”, estão cinco em representação da Madeira, dois do PSD, Sara Madruga da Costa e Paulo Neves, dois do PS, Carlos Pereira e Luís Vilhena, e um do Bloco de Esquerda, Paulino Ascenção. A deputada do PSD Rubina Berardo nunca utilizou esta “fórmula”. A consequência, para já, foi a renúncia por parte de Paulino Ascenção, do BE, com a correspondente intenção de devolver as verbas recebidas, encaminhando-as para instituições, o mesmo acontecendo com Sara Madruga, que não renuncia mas vai devolver o dinheiro que recebeu, indevidamente do ponto de vista moral, que não do ponto de vista legal, uma vez que a situação está coberta pelas questões legais. Sobre aquilo que os restantes irão fazer, nada se sabe por agora.
O PSD, através do seu líder parlamentar, Fernando Negrão, já veio reagir e a forma como abordou o assunto deixa pouca margem de manobra aos deputados. Negrão pediu um parecer urgente à subcomissão de Ética e manifesta uma posição, relativamente aos deputados em causa e a outras decisões consequentes, como um assunto “da responsabilidade de cada um”.
Em declarações ao Observador, Fernando Negrão, que assumiu a liderança polémica da bancada parlamentar do PSD, em consequência do processo de eleição do novo líder do partido Rui Rio, admite estudar medidas para acabar com a duplicação dos apoios, remetendo para o universo da responsabilidade de cada um dos visados a decisão daquilo que cada um deles pretende fazer, ou seja, deixa supor, sair ou ficar na bancada parlamentar. Esta declaração funciona, mais ou menos como uma tomada de responsabilidade dos próprios, descartando qualquer intenção no que toca a uma eventual decisão da direção do grupo parlamentar, mas passando todas as responsabilidades para cada um dos deputados que recebeu as verbas correspondentes aos reembolsos.
Cada deputado eleito pelas Regiões aufere uma verba fixa de 500 euros por semana mais 36 cêntimos por cada quilómetro mesmo que não viajem, sendo que, além disso, beneficiam da atribuição do subsídio de mobilidade, que é atribuído a qualquer outro madeirense residente, acima dos 86 euros e até a um limite de 400 euros. Nos Açores, o valor do reembolso é acima de 134 euros sem teto máximo.

Este caso também já mereceu a reação do secretariado do PS-Madeira, que vai um pouco no mesmo sentido daquele apontado por Fernando Negrão, sendo que os socialistas madeirenses são mais diretos afirmando que não acompanham este procedimento e que cada um terá que assumir as suas responsabilidades. Diz exatamente: “Tendo em conta que o mandato é pessoal e da responsabilidade dos eleitos, o secretariado considera que este é um tema da consciência moral e ética de cada um”.