Alterações ao Estatuto da Carreira Docente publicadas hoje em Diário da República

A falta de professores, na Madeira, é transversal a toda a Região e aos diferentes graus de ensino.

Foi publicado hoje em Diário da República o Decreto Legislativo Regional que procede à terceira alteração do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro.

O diploma, que foi aprovado na Assembleia Regional a 21 de março, entra amanhã em vigor e produz efeitos a 1 de janeiro de 2018.

A alteração foi de molde a suprimir a obrigatoriedade de observação de aulas para efeitos de progressão aos 3.°e 5.° escalões da carreira docente.

Só os professores que pretendam a classificação de “Excelente” ou aqueles que tenham obtido a classificação de “Insuficiente” é que estarão sujeitos a ter as suas aulas observadas por avaliadores.