“O princípio da continuidade territorial não poderá ser letra morta e ao Governo Regional incumbe a responsabilidade de pugnar e exigir ao Governo da República que cumpra esse princípio constitucional na defesa da Autonomia e dos interesses consagrados”.
Esta posição foi assumida pelo líder do CDS/PP Madeira sobre o anúncio, feito pelo Governo através do JM, das alterações que deverão ser operadas no subsídio de mobilidade, desde logo o limite de viagens subsidiadas, por passageiro residente, bem como restringindo essas viagens a alguns horários considerados menos nobres.
Este anúncio de Pedro Calado no JM é criticado pelo CDS, atendendo a que o vice presidente, segundo este partido, dá por concluído um processo sem dar conhecimento aos partidos. O CDS/PP considera “ofensivo referir que o custo da mobilidade em 2017 foi de 34 milhões de euros, imputando esse valor como benefício para madeirenses e portossantenses, quando todos sabemos que quem mais lucrou com o modelo atual do subsídio social de mobilidade foram as companhias aéreas”.
Lopes da Fonseca dá conta, em comunicado, que “o CDS irá desencadear um conjunto de iniciativas, desde logo uma audiência com o vice-presidente do Governo Regional para que nos explique o modelo que está a negociar. Ao mesmo tempo e em coordenação com o Grupo Parlamentar do CDS na Assembleia da República, iremos estabelecer contactos para que membros do CDS Madeira venham a integrar uma delegação do CDS numa reunião com o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques”.
O CDS Madeira estranha “as notícias vindas a público dando como encerrado um eventual acordo entre o Governo Regional e o Governo da República. Considerando que este tema da mobilidade tem suscitado reflexões e trabalho apresentado por todos os partidos na Assembleia, o CDS entende que o Governo Regional deveria ao menos ter informado os referidos partidos do andamento das reuniões em curso entre o Funchal e Lisboa”.
Lopes da Fonseca reconhece a necessidade de alterar o modelo e lembra que esta necessidade motivou a aprovação, por unanimidade, no Parlamento Madeirense, de propostas que “têm de ser consideradas na revisão do modelo porque correspondem a um entendimento pouco comum entre todos os partidos que não poderá ser ignorado”.
