O conhecido arquitecto Pedro Araújo tem muitas dúvidas sobre o novo PDM do Funchal e até analisou ao pormenor uma zona que bem conhece, a dos Barreiros, para onde projectou o novo estádio do Marítimo.
Numa missiva dirigida à Câmara, Pedro Araújo pede um Novo Período de Discussão Pública do PDM do Funchal. O que acontece na véspera da discussão do PDM, amanhã, na Assembleia Municipal do Funchal.
Eis o teor da missiva, acompanhada de dois documentos:
“Exmos. Sr.
Presidente da Câmara Municipal do Funchal
C/C Assembleia Municipal do Funchal
Assunto: “Novo Período de Discussão Pública do PDM do Funchal”
Proposta Final de Plano a sujeitar à Assembleia Municipal – Propostas de alteração das Plantas de Ordenamento, Condicionantes e Regulamento
Exmos. Sr.
Tendo conhecimento do Relatório de Ponderação, nomeadamente a ponderação exposta no Capitulo 3 e a síntese das alterações apresentadas no Capitulo 4 e descritas de forma muito geral no EDITAL nº 569/2017 da Câmara Municipal do Funchal, que provocou alterações significativas ás Plantas de Ordenamento, Planta de Condicionantes e Regulamento do PDM colocado em Discussão Pública, venho por este meio, solicitar no estrito cumprimento da lei que se proceda a abertura de novo período de Discussão Público, ao abrigo do artigo nº 3 do artigo 55º do Decreto Legislativo Regional n.º 43-2008-M, de 23 de dezembro, circunscrevendo-se às matérias referidas, aprovadas e justificadas no Relatório de Ponderação.
As alterações, são de tal forma significativas, que caso não seja aberto novo Período de Discussão Pública, considero que a Câmara Municipal do Funchal incorre no incumprimento dos artigos nº 7 (Direito a Informação) e nº 8 (Direito da Participação) e 55º (Participação) do Decreto Legislativo Regional n.º 43-2008-M, de 23 de dezembro, deixando em aberto a possibilidade de todos os interessados poderem recorrer aos direitos que lhes assistem, descritos no artigo 9º (Garantias dos Particulares) do mesmo DLR 43/2008/M – Acão Popular, Provedor de Justiça e Ministério Público.
Os meus cumprimentos
Pedro Araújo – NIF 186712600
P.S – Para fundamentar o pedido, junto a Análise ao Relatório de Ponderação (Não está disponível para o público nem no site da Câmara), e a algumas das alterações efetuadas á versão do PDM colocada em Discussão Pública, que não se concebe, ainda por cima sem Discussão Pública.”
