O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira participou, no Comité das Regiões, em Bruxelas, na reunião da Comissão Permanente da CALRE – Conferência das Assembleia Legislativas Regionais da Europa, bem como na reunião do Grupo de Trabalho da Subsidiariedade criado no âmbito daquela comissão

Durante este encontro da Comissão Permanente, foi apresentado o Plano de Atividades da CALRE para o corrente ano, que assenta no reforço do seu papel junto das instituições europeias, na representação das Regiões com poderes legislativos e na afirmação da sua importância na construção do projeto Europeu. O Princípio da Subsidiariedade e a Política de Coesão continuarão a constituir áreas de interesse fundamentais durante esta Presidência.

No âmbito do “Grupo de Trabalho de Reflexão da CALRE” que levará a efeito uma análise sobre as estratégias de ação da CALRE para os próximos 20 anos, foram apresentados e aprovados os documentos que servirão de apoio a este propósito.

No debate que se seguiu sobre o modelo de questionário que visa a recolha da posição de todos os membros da CALRE sobre estas matérias, o Presidente da Assembleia apresentou uma proposta sobre uma possível revisão do Regulamento da CALRE, para ajustá-lo às novas dinâmicas que se pretendem sejam prosseguidas pela CALRE, proposta que mereceu a aprovação unânime dos presentes.

Apresentados foram, também, os programas e objetivos dos vários Grupos de Trabalho para 2018. Este ano a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira integra os seguintes Grupos de Trabalho: Subsidiariedade, Política de Coesão e Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável.

Esta primeira reunião da Comissão Permanente contou com a intervenção do Secretário-geral do Comité das Regiões Europeu, Jiří Buriánek, a propósito das grandes linhas de discussão no seio do Grupo de Trabalho da Comissão Europeia sobre a Subsidiariedade e Proporcionalidade.

Tranquada Gomes participou ainda na reunião do Grupo de Trabalho da Subsidiariedade criado no âmbito da CALRE – Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias, que decorreu ontem, 15 de março, no Comité das Regiões em Bruxelas.

O tema central do encontro foi o Princípio da Subsidiariedade e Proporcionalidade que está a ser alvo de análise no âmbito do novo Grupo de Trabalho da Comissão Europeia sobre Subsidiariedade, “Fazer menos com maior eficiência”, que iniciou a sua atividade em 1 de janeiro de 2018.

Na sua intervenção, o Presidente da Assembleia referiu que este tema é muito importante para a Europa de hoje e que para as Regiões, representa um horizonte de esperança para participarem no processo legislativo europeu como membros de pleno direito. Salientou que a aplicação deste princípio é uma exigência da democracia, pois permite que quem está mais próximo do cidadão, possa decidir em tempo oportuno quais as melhores medidas a tomar. Que nesta fase em que a Europa se encontra é importante densificar este princípio à luz do objetivo de fazer mais com menos e legislar melhor. Neste sentido, considerou que a decisão do Presidente Juncker lhe parece adequada e oportuna, pois, estamos a falar de um princípio estruturante do projeto Europeu e que tem uma dimensão muito relevante em termos da CALRE.